O dinheiro do imposto que vai e não volta

Capixabas deram à União R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam

Os capixabas desembolsaram, em todo o ano de 2017, R$ 12,45 bilhões com impostos federais, como Cofins, IPI e Imposto de Renda. Mas a cifra que retornou para o Espírito Santo na forma de transferências para o Estado e municípios e de execução orçamentária (despesa com pessoal e convênios de obras, por exemplo) foi menor: R$ 11,32 bilhões.

Isso significa que os capixabas pagaram R$ 1,1 bilhão a mais em tributos federais do que receberam como investimentos federais e gastos.

Os dados são de um estudo do economista Eduardo Araújo, com base em informações do Portal da Transparência do governo federal, da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2017 o Estado e os municípios capixabas receberam R$ 7,67 bilhões em transferências federais. Já a execução orçamentária foi de R$ 3,65 bilhões.

Em outros Estados, que têm arrecadação semelhante, a situação é diferente. O Ceará teve uma arrecadação federal de R$ 11,69 bilhões e acabou o ano com o saldo de retorno positivo em R$ 14,98 bilhões. Já Goiás arrecadou em impostos federais R$ 11,19 bilhões e fechou a conta positivo em R$ 4,4 bilhões.

Isso ocorre, explica o economista e editor do Anuário das Finanças dos Municípios Capixabas, Alberto Borges, por causa do pacto federativo. Ele comenta que nos Estados do Norte e Nordeste, a União arrecada menos do que repassa. A repartição leva em conta o PIB per capita, ou seja, Estados com uma economia menos dinâmica ou que concentram maiores taxas de pobreza, por exemplo, recebem mais repasses.

“O Norte e Nordeste, quando vão fazer a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ficam com 83% dos recursos. Em compensação, o lado de cá tem mais ICMS, pois é onde está a parte mais industrializada. São mecanismos de compensação, uma maneira de desenvolver o país de forma um pouco menos desigual”, avalia.

O Espírito Santo, que é um Estado que tem um parque industrial mais bem estruturado que a Bahia e o Amapá, por exemplo, acaba ficando no negativo. Para o economista Eduardo Araújo, é natural que Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de indústrias, tenham um saldo negativo. Mas ele defende que esse não é o caso do Espírito Santo.

“O Estado tem a região da Sudene, estamos mais numa condição de Nordeste, mas não gozamos dos benefícios que a região goza. Também não temos uma base parlamentar tão articulada, já que o Nordeste negocia em bloco. Os números estão mostrando isso. Além disso, tem ainda uma falta de capacidade técnica de firmar convênios. Poderíamos ser mais agressivos administrativamente, pois em alguns casos há recursos, mas faltam projetos”, avalia.

Araújo argumenta que mais investimentos federais poderiam dinamizar mais a economia capixaba e resolver gargalos históricos como a logística de portos e rodovias.

“A diferença de R$ 1,1 bilhão é muito grande, são quase dois aeroportos por ano. Isso tem tudo a ver com o ambiente de negócios que tanto se fala. Não é só desburocratizar a administração pública do Estado para atrair empresas, é preciso ter uma infraestrutura decente. O Espírito Santo poderia receber investimentos federais em rodovias ou ferrovias que permitam fazer com que a produção do centro do país chegue aos portos”, analisa.

REPASSES FEDERAIS VOLTAM A CRESCER

Após uma queda de quase R$ 600 milhões nos repasses federais para o Estado entre 2014 e 2015, as transferências da União voltaram a subir, mas ainda não retornaram ao patamar pré-crise. Se em 2014 foram R$ 7,85 bilhões repassados ao Estados e aos municípios, em 2017 as transferências somaram R$ 7,67 bilhões.

Em 2015, o Estado recebeu R$ 7,26 bilhões e em 2016, o valor foi R$ 7,33 bilhões. Os dados são do Portal da Transparência.

Mas esses valores já foram bem menores. Em 2009, o Estado recebeu R$ 3,74 bilhões, cifra que foi a sétima menor do país. Em 2017, o Estado melhorou um pouco e ficou com o décimo lugar entre os Estado que recebem menos recursos. Entre os lanternas, estão Rondônia, Acre, Amapá e Roraima. Nesses locais, porém, a arrecadação com impostos federais é muito menor que os repasses recebidos.

Para o economista Orlando Caliman, infelizmente, o mecanismo de repartição dos recursos, criado lá atrás para tentar resolver o problema das desigualdades regionais, não tem mostrado sua eficiência.

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“Naturalmente, como o Espírito Santo tem um PIB per capita maior que o nacional, isso faz com que ele receba menos do que paga. Mas o cerne da questão é que essa equação até agora não conseguiu reduzir a distância entre os mais ricos e mais pobres. Acredito que o país tenha que buscar outros mecanismos ou instrumentos que crie condições para que esses Estados que hoje não conseguem atingir nível de desenvolvimento mais elevado consigam melhorar seus patamares”, observa.