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Câmara aprova tabela do frete com anistia a caminhoneiros

Medida provisória faz parte de acordo para encerrar greve da categoria

O tabelamento atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio
O tabelamento atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio
Foto: Bernardo Coutinho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) que estabeleceu uma tabela com preços mínimos para os fretes. O tabelamento atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.

Os deputados incluíram no texto a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve, segundo a Câmara. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

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Apesar da resistência da equipe econômica (que questionava o caráter anticoncorrencial de uma política de preços mínimos para o frete), o presidente Michel Temer publicou uma MP tabelando o frete para encerrar a greve. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu a tabela com os valores. Isso também provocou uma reação do setor agropecuário, que alega estar sendo penalizado com um aumento de custos.

A medida foi colocada em votação após pressão de caminhoneiros, que ocuparam parte das galerias do plenário. Havia uma ameaça de novas paralisações. A categoria tem pressa na votação da matéria porque quer reforçar o tabelamento do frete, antes da audiência com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de agosto. O ministro é relator de ações apresentadas por entidades representativas do setor produtivo contra a medida.

O relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), apresentou novas mudanças ao texto depois de negociações com o setor agropecuário. Uma delas concede anistia de indenização devida por aqueles que desobedeceram à tabela de frete entre os dias 30 de maio e 19 de julho deste ano, período em que a MP já esteve vigente. A outra emenda garante a observância do frete mínimo inclusive para o subcontratado.

"Esses preços serão feitos por um fórum, com vários participantes juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e com base em critérios técnicos", disse o deputado.

Ele estabelece ainda que, a partir de 20 de julho, caberá multa para punir o caminhoneiro que operar preços diferentes do estabelecido. Osmar Terra garantiu que não haverá desequilíbrio nos preços com o novo sistema.

"Se, na planilha, se colocar um valor muito alto para beneficiar supostamente o caminhoneiro, as próprias empresas vão colocar caminhões próprios e será mais vantajoso para a empresa em vez de contratar autônomo. O livre mercado irá agir", afirmou.

O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

O relator, que é próximo aos caminhoneiros, estabeleceu que a tabela mantenha o preço mínimo, mas passe a considerar todos os custos da categoria em seu cálculo. Isso inclui despesas com diesel, pedágio, desgaste do caminhão, alimentação e hospedagem dos caminhoneiros.

Terra destaca no relatório que a política de preços mínimos tem abrangência nacional e que a contratação do serviço por preço inferior ao fixado na tabela é ilegal.

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