Conta de luz pode ficar até 5% mais cara em 2019

Consumidores terão que arcar com isenção das famílias que recebem até meio salário mínimo e por causa de "gatos" em outros Estados

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados promete isentar famílias com renda de até R$ 477 – meio salário mínimo – do pagamento da conta de luz. Porém, a proposta pode pesar no bolso dos outros consumidores, já que ela também prevê que o valor não arrecadado devido à isenção da tarifa social seja dividido e cobrado nas contas dos usuários que não fazem parte do grupo de baixa renda. Com isso, o valor das faturas podem aumentar em até 5%, no próximo ano.

Além disso, a fatura da conta de luz também será impactada devido à prática de furtos de energia, os chamados “gatos”, nos Estados do Acre e de Rondônia, na Região Norte do país. Por causa do problema deles, as perdas com arrecadação serão rateados nas faturas dos consumidores de todo o país, inclusive no Espírito Santo.

De acordo com o Projeto de Lei 10.332/18, aprovada pelo Plenário, em Brasília, na sessão da última terça-feira, 10, as famílias com consumo de até 70 KWh por mês e inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo não pagarão pela utilização dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

“Essa iniciativa vai beneficiar muito as pessoas de baixa renda. As contas de água e luz consomem de 30% a 40% do orçamento dessas famílias. Porém, é preciso definir as regras para subsidiar o custo da isenção de cobrança dessa população”, ressalta o economista e conselheiro dos Conselhos Federal e Estadual de Economia, Sebastião Demuner.

Segundo os cálculos iniciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em todo o país, cerca de 2,3 milhões de residências não pagarão pela energia elétrica, pois têm o seu consumo abaixo desse limite. Já outros 6,6 milhões de consumidores elegíveis à tarifa social e que consomem mais de 70 KWh/mês terão gratuidade até esse nível de consumo e pagarão apenas a diferença consumida além disso.

Na lei em vigor, a tarifa social dá direito a descontos para famílias de baixa renda com base no consumo delas, que vai de 30 KWh/mês a 220 KWh/mês, com descontos que variam de 10% a 65%. Apenas indígenas e quilombolas, cujas famílias são consideradas de baixa renda, têm direito a isenção da conta de luz.

Segundo a Força e Luz Santa Maria, que atende 11 municípios do Estado, atualmente mais de 7,5 mil domicílios são beneficiados com a tarifa social. Desse total, cerca de 3 mil consomem até 100 kwh/mês. Já de acordo com dados de janeiro da EDP, 94,7 mil residências das 1,5 milhão que a empresa atende no Estado têm tarifa social.

Para cobrir o custo gerado pela isenção total ou parcial dessas contas, será preciso que a fatura seja paga pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo é mantido com a arrecadação das taxas embutidas nas faturas de energia. Dessa forma, se a lei for aprovada, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a conta de luz dos brasileiros deve aumentar entre 4% e 5%, em 2019. Porém, segundo a Aneel, o aumento seria de apenas 0,5%.

GATO

Os furtos de energia, muito comuns nos Estados, mais uma vez também causará impactos no bolso do consumidor. Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), os “gatos” penalizam consumidores que fazem o uso correto da rede.

“O problema da conta de energia que temos que combater é a carga fiscal, que é muito grande. Ela acaba onerando com tanto imposto. Além disso, não é justo que o consumidor tenha que pagar a conta de quem não paga a energia fazendo gatos”, comenta.

O texto do Projeto de Lei 10.332/18, aprovado durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, foi encaminhado para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial. (Com informações de Agência Estado)

SAIBA MAIS

AUMENTOS NO ESTADO

Em 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste de 8,53% para os clientes da EDP, e de 17,07% para os consumidores da Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), que atende o Noroeste do Estado.

Em cinco anos

De 2012 a 2017, a conta de energia residencial encareceu 51%. Em 2012, a presidente Dilma Rousselff prometeu a redução das tarifas. De acordo com o IPCA, do IBGE, em 2013, houve queda de 15,6% no valor das cobranças. Porém, nos dois anos seguintes, só ocorreram aumentos: 17,06%, em 2014, e 51%, em 2015. De janeiro a novembro do ano passado, o consumidor pagava 13,8% mais caro nas contas em relação ao mesmo período do ano anterior.

PROPOSTA DE LEI. O QUE MUDA?

Isenção da cobrança

Famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 477), por mês, consumo de até 70 KWh por mês e inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo não pagarão pela utilização dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Beneficiados

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Segundo os cálculos iniciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em todo o país, cerca de 2,3 milhões de residências não pagarão pela energia elétrica, pois têm o seu consumo abaixo desse limite. Já outros 6,6 milhões de consumidores elegíveis à tarifa social e que consomem mais de 70 KWh/mês terão gratuidade até 70 kWh e pagarão o restante do consumo sem os descontos.