Domínio do Google na publicidade é investigado por especialistas

Após multa de ¤ 4,3 bi por Android, atuação da empresa no setor entra no radar de grupos de pressão

Após a multa recorde de € 4,3 bilhões aplicada semana passada pela União Europeia (UE) devido a abusos relacionados ao Android, grupos de pressão acreditam que o domínio no mercado de publicidade on-line é o próximo alvo de reguladores antitruste que investigam o Google. A consultoria eMarketer estima que a empresa terá, no fim do ano, 80% do mercado de publicidade on-line associada a buscas nos EUA.

Considerando todo o mercado publicitário on-line americano, o Google abocanha 37,2% de participação, seguido pelo Facebook, com 16,9%. Essa é a grande fonte de receitas da empresa, e, como o Google informou na segunda-feira, cresceu 24% no segundo trimestre — proporcionando um faturamento de US$ 26,4 bilhões, acima das expectativas, o que reduziu o impacto financeiro da multa imposta pela Comissão Europeia, órgão executivo da UE.

— O Google tem posição dominante em vários outros mercados, incluindo streaming de vídeo e mapas, mas, na minha avaliação, o segmento mais propenso a medidas antitruste é a publicidade on-line. É aí que o Google mais intensamente restringe a competição, limita a inovação e prejudica os usuários — afirmou Thomas Vinje, conselheiro da FairSearch, grupo que faz lobby contra o domínio de mercado pelo Google.

INQUÉRITO SOBRE YOUTUBE

A Comissão Europeia já investiga ação predatória no AdSense, uma das ferramentas de exibição de anúncios do Google. Em 2016, emitiu conclusão preliminar de que há prejuízo ilegal a concorrentes. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste brasileiro, um dos quatro processos que tramitam contra o Google trata de ferramenta semelhante, a AdWords. Neste caso, a Microsoft, dona do site de buscas Bing, acusa o Google de desestimular empresas a colocarem anúncios simultâneos nos dois buscadores. E diz que o Google teria cláusulas abusivas nos termos de uso para a criação de softwares usados em campanhas da AdWords.

Nenhum dos processos foi julgado, mas, em dois deles, a superintendência-geral do Cade recomendou o arquivamento. Embora o tribunal do órgão ainda possa seguir adiante com os processos, as recomendações ilustram a dificuldade de se obterem provas conclusivas.

As dificuldades começam em questões básicas, como definir em quais mercados determinada empresa atua, explica a advogada Marcela Mattiuzzo, sócia do escritório VMCA. Segundo ela, que foi chefe de gabinete da Presidência do Cade, a literatura jurídica sequer traz consenso sobre, por exemplo, se existe um mercado específico de buscas de produtos disponíveis em lojas virtuais ou se o mercado de buscas é apenas um, geral.

E, mesmo quando as autoridades reguladoras agem, elas tendem a estar um passo atrás, já que esse mercado, segundo especialistas, se beneficia do chamado efeito de rede (quanto mais gente usa, mais gente quer usar) e, por isso, tem propensão natural ao monopólio. Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, cita o Google Maps. Mesmo que não viesse pré-instalado nos celulares com Android, os usuários seriam propensos a baixá-lo.

Mas o Google é investigado ainda por outras supostas práticas predatórias. Em abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para investigar o tratamento dos dados pessoais, para fins publicitários, de crianças que usam o YouTube. Ainda em estágio inicial, a investigação se baseia em hipóteses semelhantes à da queixa protocolada por 23 entidades não governamentais na Comissão Federal de Comércio dos EUA.

— Levantamos uma contradição. Em seus termos de uso, o Google não permite o acesso a menores de idade mas, ao mesmo tempo, fomenta a produção de vídeos para crianças, como os populares unboxing (abertura da embalagem) de brinquedos, enquanto sua máquina publicitária permite o direcionamento de anúncios para o público infantil — disse o promotor Frederico Meinberg Ceroy.

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Procurado, o Google não quis se manifestar sobre as críticas dos entrevistados pelo GLOBO e apenas repetiu a declaração da semana passada sobre a decisão da UE, de que esta “rejeita o modelo de negócios que sustenta o Android, uma plataforma que criou mais opções.” A empresa não comentou a abertura de inquérito sobre as práticas do YouTube, ressaltando informar em seu site quais dados dos seus usuários coleta e utiliza.