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Em resposta ao anúncio do governo federal de destinar os investimentos pela renovação antecipada da Ferrovia Vitória-Minas ao Centro-Oeste, o governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (4) que recorrerá à Justiça Federal contra a decisão, por considerar a modelagem ilegal e prejudicial ao Estado, que perderia o ramal ferroviário até Presidente Kennedy.
A tese do governo capixaba é que, com base na lei em vigor desde junho do ano passado que regula outorgas de infraestruturas logísticas, como as ferrovias, não se pode destinar o investimento necessário para a renovação de uma concessão em outro local que não seja na própria malha ferroviária da estrada de ferro já existente.
"Para fazer uma antecipação de concessão com relação a novos investimentos, esses investimentos precisam ser realizados na malha ferroviária que terá a concessão antecipada. A Procuradoria-Geral do Estado está terminando os estudos sobre isso e vamos à Justiça Federal. Esse investimento tem que ser feito em Minas e aqui, e não fora", disse o governador.
Hartung afirmou que o governo capixaba não recebeu com surpresa a mudança de planos do governo federal e que sinais de uma pressão para levar o investimento para outro Estado já eram emitidos. Ele não especula, no entanto, quais as forças e com que interesses atuaram nesse sentido.
"Nós recebemos informações da nossa bancada de que grupos políticos em Brasília estavam trabalhando para desviar esses recursos de Espírito Santo e Minas, para levar para São Paulo, no Ferroanel, ou para o Brasil Central (Fico). Por isso fizemos um longo roteiro de reuniões para garantir o cumprimento da lei de renovação antecipada de ferrovias, articulação essa que não logrou êxito", disse.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, explicou também que não há razões para que a concessão da Vitória-Minas, que só vence em 2027, seja renovada com tamanha antecipação. "Não há dificuldade da Vale para executar o projeto existente (de administrar a EFVM) nem há investimentos estipulados na concessão que agora se mostram desnecessários. E essas são as condicionantes estabelecidas pela lei para haver renovação antecipada", alegou.
ENTENDA
Em reunião nesta segunda-feira (02), em Brasília, o conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPI) da Presidência da República anunciou que a contrapartida da Vale para renovar antecipadamente a concessão da Vitória-Minas será construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que terá 383 quilômetros e interligará Água Boa, no Mato Grosso, ao entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte, Goiás.
O anúncio pegou políticos e empresários capixabas de surpresa, já que o recurso da Vale para renovação seria destinado à construção de um ramal ferroviário ligando a Vitória-Minas à Presidente Kennedy, no Sul do Estado. O acordo já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer em várias ocasiões, entre elas na inauguração do Aeroporto de Vitória, em março.
A obra, de cerca de 160 quilômetros, teria investimento de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões, com geração de 5 mil empregos. Agora, o projeto da nova ferrovia, considerada estratégica para o desenvolvimento do Estado, tem futuro incerto.
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