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Governo afirma ser ilegal recurso de ferrovia ir para outro Estado

Ação judicial questionará formato de renovação antecipada da concessão da Vitória-Minas com investimento no Centro-Oeste, ao invés da construção do ramal ferroviário até Presidente Kennedy

Linha de trem
Linha de trem
Foto: Divulgação / TJES

Em resposta ao anúncio do governo federal de destinar os investimentos pela renovação antecipada da Ferrovia Vitória-Minas ao Centro-Oeste, o governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (4) que recorrerá à Justiça Federal contra a decisão, por considerar a modelagem ilegal e prejudicial ao Estado, que perderia o ramal ferroviário até Presidente Kennedy.

A tese do governo capixaba é que, com base na lei em vigor desde junho do ano passado que regula outorgas de infraestruturas logísticas, como as ferrovias, não se pode destinar o investimento necessário para a renovação de uma concessão em outro local que não seja na própria malha ferroviária da estrada de ferro já existente.

Governador Paulo Hartung durante coletiva de imprensa no Palácio Anchieta
Governador Paulo Hartung durante coletiva de imprensa no Palácio Anchieta
Foto: Vinícius Valfré

"Para fazer uma antecipação de concessão com relação a novos investimentos, esses investimentos precisam ser realizados na malha ferroviária que terá a concessão antecipada. A Procuradoria-Geral do Estado está terminando os estudos sobre isso e vamos à Justiça Federal. Esse investimento tem que ser feito em Minas e aqui, e não fora", disse o governador.

Hartung afirmou que o governo capixaba não recebeu com surpresa a mudança de planos do governo federal e que sinais de uma pressão para levar o investimento para outro Estado já eram emitidos. Ele não especula, no entanto, quais as forças e com que interesses atuaram nesse sentido.

"Nós recebemos informações da nossa bancada de que grupos políticos em Brasília estavam trabalhando para desviar esses recursos de Espírito Santo e Minas, para levar para São Paulo, no Ferroanel, ou para o Brasil Central (Fico). Por isso fizemos um longo roteiro de reuniões para garantir o cumprimento da lei de renovação antecipada de ferrovias, articulação essa que não logrou êxito", disse.

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O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, explicou também que não há razões para que a concessão da Vitória-Minas, que só vence em 2027, seja renovada com tamanha antecipação. "Não há dificuldade da Vale para executar o projeto existente (de administrar a EFVM) nem há investimentos estipulados na concessão que agora se mostram desnecessários. E essas são as condicionantes estabelecidas pela lei para haver renovação antecipada", alegou.

ENTENDA

Em reunião nesta segunda-feira (02), em Brasília, o conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPI) da Presidência da República anunciou que a contrapartida da Vale para renovar antecipadamente a concessão da Vitória-Minas será construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que terá 383 quilômetros e interligará Água Boa, no Mato Grosso, ao entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte, Goiás.

O anúncio pegou políticos e empresários capixabas de surpresa, já que o recurso da Vale para renovação seria destinado à construção de um ramal ferroviário ligando a Vitória-Minas à Presidente Kennedy, no Sul do Estado. O acordo já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer em várias ocasiões, entre elas na inauguração do Aeroporto de Vitória, em março.

A obra, de cerca de 160 quilômetros, teria investimento de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões, com geração de 5 mil empregos. Agora, o projeto da nova ferrovia, considerada estratégica para o desenvolvimento do Estado, tem futuro incerto.

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