O governo do Estado ganhou o Ministério Público Federal (MPF) como aliado na briga para manter no território capixaba os recursos necessários para a construção do ramal ferroviário entre o Porto de Tubarão, em Vitória, e o Porto Central, em Presidente Kennedy.
Por considerar ilegal a destinação do dinheiro da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas para ferrovia no Centro-Oeste, o órgão pediu a Justiça Federal para se tornar parte autora da ação civil pública que pretende suspender o acordo feito entre a Vale e a União.
A Procuradoria da República em Vitória enxerga irregularidades no processo administrativo que tramita na Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A negociação com o Planalto visa garantir à mineradora o direito de administrar por mais 30 anos a linha férrea que liga o Espírito Santo a Minas Gerais. Como contrapartida, o governo federal determinou à companhia a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Mato Grosso e Goiás.
Segundo o MPF, a proposta viola a Constituição e a Lei 13.448/2017, que passou a autorizar o poder público a renovar concessões anos antes delas se encerrarem. Para o órgão, a legislação não permite que a outorga seja paga com obras em um empreendimento completamente independente da estrutura original.
O investimento deve ocorrer na própria malha ou na expansão dela. Com essa contrapartida estabelecida pelo governo federal, a renovação não pode ser feita, explica o procurador da República responsável pelo caso, Carlos Vinicius Cabeleira, ao acrescentar que a transação também apresenta outro equívoco: definir, sem licitação, que a Vale fará tanto as obras como terá o controle de operação da Fico. A construção e a concessão precisam de licitação. A interpretação da União está errada, afirma Cabeleira.
A CRISE
Em 2016, ao pedir o governo federal para antecipar a prorrogação da concessão, que vence só em 2027, a Vale propôs fazer o ramal ferroviário até o Sul do Estado.
No início do mês, a Secretaria do PPI anunciou que, na verdade, a mineradora teria que investir R$ 4 bilhões na obra da Fico. A ideia é atender o agronegócio, que necessita de uma estrada de ferro para movimentar mais de 60 milhões de toneladas de grãos por ano.
A perda do investimento levou o governo do Espírito Santo a ajuizar uma ação para paralisar as negociações. O processo judicial também questiona os valores estipulados para a outorga.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, diz que a manifestação do MPF a respeito do assunto demonstra que os argumentos do Estado estão corretos. Queremos uma liminar para suspender o processo de prorrogação até que se defina o correto valor da concessão e que saia a sentença afirmando que a Vale precisará investir na extensão e nas melhorias da Vitória-Minas.
Alves ainda ressalta que existe a suspeita de que a Vale, além de fazer as obras da Fico, também seria a concessionária dessa nova ferrovia. Tudo nos levar a crer que a empresa seria beneficiada com a falta de ampla concorrência para a operação dessa nova malha. Após questionarmos o acordo com a empresa, o governo federal mudou a estratégia, afirmando que a concessão seria depois leiloada.
O procurador do Estado também rebate as críticas que tem sido feitas ao governo do Espírito Santo diante do tema. Especialistas afirmam que ao priorizar a Fico, o Planalto quis atender ao interesse nacional. Nós entendemos que o investimento no Centro-Oeste é também importante. Mas não podemos rasgar as leis para que isso aconteça, opina.
OUTRO LADO
Procurada, a Vale disse que mantém o posicionamento, afirmando que está participando do processo de prorrogação antecipada de suas concessões e que a aprovação será submetida ao Conselho Administrativo da empresa. O secretário do PPI, Tarcísio Freitas, também foi procurado, mas não atendeu as ligações.
ENTENDA
- A Vale informou ao governo do Estado, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.
- O governo federal, no entanto, decidiu que a companhia terá que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros, usando as outorgas da Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás (PA), que somam R$ 4 bilhões.
- Para o Espírito Santo, a União, então, estipulou que o trecho capixaba será feito pela VLI a partir da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
- No dia 12 de julho, o Estado ajuizou ação civil pública pedindo uma liminar para suspender a renovação antecipada. Ao final da ação, o governo quer que os recursos sejam usados para investir na ferrovia capixaba.
- Na última quarta-feira, dia 18, a Vale foi notificada sobre a ação. Ela terá até a próxima terça-feira para se manifestar.
- A União deverá apresentar sua alegações sobre o caso até o dia 1º de agosto.
- Na quinta (19), o MPF informou que pediu a Justiça para ser coautor da ação que visa a garantir os recursos da renovação antecipada para nova ferrovia no Espírito Santo.
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