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Ministério Público Federal quer suspender renovação da Vitória-Minas

Ministério Público Federal quer suspender renovação da Vitória-Minas

MPF diz que União cometeu irregularidades ao condicionar outorga à construção da Fico e dar a concessão dessa nova ferrovia para Vale sem licitação

Publicado em 20 de julho de 2018 às 18:39

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Ferrovia Vitória-Minas. (Agência Vale/Divulgação)

O Ministério Público Federal no Espírito Santo requereu à Justiça que seja incluído no polo ativo da ação civil pública ajuizada pelo governo do Estado para suspender a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas para a Vale. Para o MPF/ES, não existe a menor possibilidade jurídica de se considerar que a prorrogação antecipada da concessão possa ser feita mediante a realização de investimentos na construção de uma nova ferrovia, em outra região do país, e não na já existente.

O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor do pedido, diz que a renovação antecipada viola a Constituição e a Lei nº 13.448/2017. “A União praticou duas flagrantes ilegalidades no procedimento administrativo de instrução da prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM): condicionar a prorrogação à construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), objeto completamente independente da concessão original; e fazer a concessão da ferrovia no Centro-Oeste para a Vale sem licitação na modalidade concorrência”, ressalta Cabeleira.

Impasse. No início de julho, o Governo Federal anunciou a construção de um trecho de 383 quilômetros da ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, em Mato Grosso, para atender ao agronegócio. Anunciou, também, que a Vale foi a empresa escolhida para realizar as obras, com investimentos girando em torno de R$ 4 bilhões. Em contrapartida, a mineradora receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos Estados do Maranhão e do Pará.

Por conta disso, o Governo do Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública visando suspender o processo de renovação antecipada, para garantir que os investimentos realizados pela Vale como contrapartida à concessão da Ferrovia Vitória-Minas sejam realizados no Espírito Santo, e não no Centro-Oeste.

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O MPF ratifica todos os pedidos do governo do Estado na ação e, por isso, requereu à Justiça ser parte no processo, como autor da ação.

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