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A partir de terça-feira (17), as unidades da Rede Banesfácil voltarão a receber pagamento de contas de luz da EDP, principal distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo. Nesta sexta-feira (13), foi fechado um acordo entre a concessionária e o Banestes que retomou a parceria de recebimento de faturas de energia.
Em comunicado, a EDP informou que "o retorno da parceria visa à ampliação dos canais de pagamento para os clientes da EDP em todas as regiões do Estado". O Banestes informou que o recebimento será feito nos 381 correspondentes bancários (Banesfácil) distribuídos em todos os 78 municípios do Estado.
Desde 3 de abril, o contrato entre as duas empresas havia sido encerrado e o número de pontos de pagamento de fatura de luz foi drasticamente reduzido. Desde então, filas gigantescas foram registradas em várias cidades do Estado nos poucos pontos que estavam fazendo o recebimento, o que gerou manifestações do Procon Estadual e do Ministério Público, que notificaram a EDP para restabelecer os pontos.
IMPASSE
Nesses pouco mais de três meses de impasse, o Procon Estadual recebeu 1.254 reclamações de consumidores relacionadas a problemas para pagar as faturas, gerando, em média, 12,5 queixas por dia prestadas ao órgão. Para a diretora-presidente do Procon, Denize Izaita Pinto, a medida anunciada deve solucionar o problema, já que antes não haviam as reclamações.
"É uma medida satisfatória e que deve de fato resolver todo esse problema até porque não tínhamos qualquer registro de dificuldade de pagamento antes de abril. Nesse tempo, além das reclamações, encaminhamos duas notificações à empresa e instauramos um processo por dano coletivo", comentou.
Denize ressaltou que, além das filas, outro problema nesse período foi o comportamento especulativo de alguns estabelecimentos, que passando a cobrar valores a mais pelo pagamento. A concessionária chegou a se comprometer em aumentar os pontos de recebimentos e foi notificada para orientar os consumidores nas filas sobre outros pontos mais próximos, mas "tudo se mostrou ineficiente", segunda diretora-presidente.
Apesar de crer que o atendimento se normalizará, o Procon Estadual recomenda que se o consumidor ainda não conseguir pagar a fatura em função de filas, busque a EDP ou os Procons. Quanto ao processo por dano coletivo, apesar da solução, não deve se encerrar. "O dano já aconteceu e o fato de ser retomado o contrato não desfaz esses problemas relatados nas 1.254 reclamações", ressaltou Denize Izaita.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através de nota, também avaliou o acordo como "um passo significativo para o restabelecimento dos pontos de pagamento de contas da concessionária, preservando o direito dos consumidores".
O MPES orienta aos consumidores que se sentirem lesados pela falta de pontos de recebimento das contas para encaminharem denúncia à instituição, de forma presencial nas Promotorias de Justiça, pelo aplicativo MPES Cidadão ou por meio da ouvidoria, no site ouvidoria.mpes.mp.br ou pelo telefone 127.
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