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A Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão dos processos competitivos para formação de parcerias de refino, em razão da decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Em fato relevante, a petrolífera diz que avalia medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.
Lançados em 27 de abril, os processos para formação de parcerias em refino da Petrobras englobam a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, através da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. Os processos incluem ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.
"Tais processos competitivos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa", afirma a estatal.
A Petrobras também suspendeu os processos envolvendo desinvestimentos na Araucária Nitrogenados, e a alienação de 90% das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG). A medida é atribuída a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
O plano para venda de Araucária Nitrogenados, acrescenta a estatal em comunicado, teve teaser divulgado em 11 de setembro de 2017. No caso da TAG, o teaser foi divulgado em 05 de setembro de 2017 e já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgado em 5 de junho de 2018.
No momento, a Petrobras avalia medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.
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