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Em processo de concessão à iniciativa privada, o Aeroporto de Vitória teve a outorga reduzida em mais da metade pelo governo federal. O lance mínimo total exigido pelo Bloco Sudeste, que além do terminal capixaba engloba o Aeroporto de Macaé (RJ), caiu dos R$ 622,8 milhões calculados inicialmente para R$ 307 milhões, uma redução de 50,7%.
As alterações são vistas como uma tentativa de garantir que o leilão seja feito ainda neste ano, até dezembro. O valor da outorga é 45% menor que o custo que a União teve para fazer o novo aeroporto, que foi de R$ 559,4 milhões.
Com o novo cálculo, a concessionária vencedora do leilão terá que pagar à vista R$ 33,1 milhões à União, valor que antes seria de R$ 66,8 milhões. Essa entrada, chamada de outorga fixa inicial, deve ser paga no ato de assinatura do contrato juntamente com o ágio, que é o valor ofertado acima do mínimo exigido.
O restante - R$ 273,9 milhões - será pago ao longo dos 30 anos de concessão de forma variável, levando em conta os 6,2% da receita bruta anual da concessionária. Os novos valores foram apresentados nesta semana pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
MOTIVOS
Segundo o ministério, a redução dos valores - que aconteceram em todos em blocos -, se deu por três motivos, no caso do Bloco Sudeste. O principal, que levou também à redução das outorgas dos demais blocos, foi uma mudança nos cálculos contábeis e de amortização.
O governo federal optou por uma fórmula mais conservadora para calcular os ganhos da concessão e, dessa forma, sua tributação. Com isso, a concessionária vai pagar mais impostos na fase inicial do contrato, o que tira o valor total da concessão.
A amortização do outorga ao longo dos 30 anos, que antes era linear, agora vai ser adequada de acordo com o crescimento da demanda. Com isso, segundo o ministério, a concessionária irá pagar menos nos anos iniciais e parcelas maiores com o avançar da concessão.
A segunda razão foi o aumento dos valores que a concessionária terá que pagar à Infraero para custear o Programa de Adequação de Efetivo (PDV) da estatal. O recurso, que não entra na conta da outorga, era estimado em R$ 56 milhões para o bloco Vitória-Macaé, mas agora foi elevado para R$ 85 milhões.
De acordo com o Ministério dos Transportes, essa alteração decorreu da atualização do custo médio por empregado enquadrado nos programas de readequação de pessoal da estatal, e dos quantitativos de empregados alocados em cada aeroporto.
Contratos de longo prazo assinados pela Infraero para uso do Terminal de Cargas (Teca) do Aeroporto de Vitória também contribuíram para reduzir o valor da outorga, uma vez que os novos concessionários não poderão fazer livre uso dos terminais e terão que manter os contratos até o final.
Essa limitação foi responsável por um redução de R$ 13,7 milhões no valor total da outorga do Bloco Sudeste.
INVESTIMENTOS
A concessionária vencedora do bloco deverá investir nos dois aeroportos R$ 630 milhões ao longo dos 30 anos de concessão, valor 2,1% menor do que os R$ 644,1 milhões estabelecidos inicialmente. Desse total, R$ 319 milhões serão investidos no terminal de Vitória e R$ 311 milhões no de Macaé.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, essa redução dos investimentos do bloco se deu exclusivamente por alterações nas intervenções que serão necessários no Aeroporto de Macaé. No entanto, essas mudanças não foram especificadas.
OUTRAS MUDANÇAS
Antes de enviar os estudos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a União fez outros acenos aos operadores interessados. Um deles foi a redução da experiência mínima em operação, que era de três milhões de passageiros por ano e foi para um milhão.
Também passou a ser permitida a participação no leilão de empresas compondo consórcios diferentes para os blocos. O Aeroporto de Barra do Garças (MT) foi retirado da rodada de concessões.
"É UM PREÇO IRRISÓRIO", DIZ PROCURADOR
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, avaliou como irrisória a nova outorga estipulada pelo governo federal. Na avaliação do governo capixaba, os custos que a concessionária terá com o Aeroporto de Macaé são os fatores que derrubaram o valor.
Se fosse o de Vitória sozinho, a outorga seria de R$ 1,4 bilhão. Juntando os dois, já tinha caído para R$ 622,8 milhões e agora para menos ainda, que é um preço irrisório de R$ 307 milhões por uma estrutura nova, comentou ao afirmar que a mudança comprova a avaliação do Estado de que a proposta tem problemas de economicidade. A gente acredita que o TCU vai barrar essa modelagem, finalizou.
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