Convenção vira cabo de guerra entre sindicatos

Patrões e empregados discutem adequações às leis trabalhistas

Mudanças trazidas pela reforma trabalhista transformaram o debate das convenções coletivas em um cabo de guerra entre empregadores e trabalhadores. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no primeiro semestre de 2018, foram registradas 41 convenções coletivas, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram 60. Ou seja, uma queda de mais de 30%.

Com isso, categorias que já deveriam ter registrado seus acordos coletivos entre sindicatos patronais e profissionais ainda não conseguiram chegar a um texto final.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona, contou que a classe é uma delas.

“Existem itens para adequar, como o fim da contribuição sindical, a regulamentação da jornada de trabalho flexível e alinhamento de alguns pontos da terceirização. Tudo isso está dentro da lei, só queremos ajustar na convenção”, falou.

Para o advogado trabalhista Gabriel Pimentel, a reforma na legislação impactou o número de ações judiciais ajuizadas e as relações entre sindicatos patronais e profissionais.

“As negociações coletivas, que já eram complexas, têm sido mais problemáticas. Antes da reforma e de uma liminar do STF, as cláusulas previstas nas normas coletivas só poderiam ser retiradas ou modificadas com uma nova negociação. Atualmente, os direitos previstos exclusivamente em norma coletiva deixam de existir quando acaba a vigência do acordo ou da convenção coletivos”, explicou.

Na categoria dos comerciários, as assembleias para debater os pontos da convenção ainda não começaram, mas o presidente do sindicato dos trabalhadores, Rodrigo Rocha, disse que vai levar à discussão pontos da reforma que “tiraram direitos dos trabalhadores”.

Ele citou questões como a possibilidade de manter a gestante em local insalubre durante o trabalho, a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos e a negociação do banco de horas por acordo individual. “O que a gente vai trazer é a contramão da reforma, porque ela não foi debatida nem com o empregador nem com o empregado”, afirmou.

TENDÊNCIA

Por causa desse impasse, o professor e advogado trabalhista Carlos Eduardo Amaral falou que a tendência é que as convenções coletivas venham com restrições às novidades trazidas pela reforma trabalhista.

“A nova convenção vai esclarecer como cada categoria ou empresa vai se adequar à legislação trabalhista atual. Cada sindicato tem suas peculiaridades e necessidades, e a convenção vai estabelecer isso”, disse.

Essa, inclusive, é uma das propostas do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal), que já iniciou as negociações com os empregadores, segundo o presidente Max Célio de Carvalho. “Nossos eixos serão fortalecer os pontos que anulem a reforma, como banco de horas e trabalho intermitente, trazendo proteção para o que já foi conquistado”, afirma.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Limpeza do Estado (Sindilimpe) deve encaminhar nas próximas semanas sua pauta de negociação excluindo mudanças da reforma. “A gente quer manter a convenção coletiva, garantindo os direitos atuais e mantendo o veto ao trabalho intermitente”, comentou a diretora Evani dos Santos Reis.

CONVENÇÕES COLETIVAS

Pontos controversos da reforma trabalhista

Flexibilidade da jornada de trabalho

Os sindicatos patronais querem regulamentar a possibilidade de cumprir as 44 horas semanais de forma flexível. Já os representantes dos trabalhadores querem seguir as oito horas diárias durante a semana e outras quatro aos sábados.

Fim da contribuição sindical obrigatória

Os sindicatos profissionais brigam para continuarem recebendo a contribuição dos trabalhadores. Já os patronais querem seu fim, como trouxe o texto da reforma.

Gestante em trabalho insalubre

A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de a gestante continuar no exercício de sua função em condição insalubre, caso não haja contraindicação de médico de confiança da mulher. Os sindicatos não aceitam essa hipótese e pedem a volta da proibição de trabalho insalubre à gestante.

Intervalo intrajornada

Com a mudança na legislação, passou a ser possível reduzir o intervalo mínimo para almoço, de uma hora para 30 minutos. Alguns sindicatos patronais querem aplicar a alteração e os trabalhadores não querem deixar essa condição regulamentada em convenção coletiva.

Trabalho intermitente

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A reforma trabalhista possibilitou a contratação de trabalhadores para a realização de tarefas específicas e, assim, podem receber por hora ou por dia, por exemplo. Os sindicatos profissionais não gostam da hipótese, porque dizem que os salários diminuem. Já os representantes dos empregadores afirmam que, com o contrato de trabalho intermitente, aumentam as chances de inserção no mercado de trabalho, porque se trata de mais uma forma de contratação possível, ou seja, uma alternativa a quem não pode contratar pelos meios já existentes.