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STF retoma julgamento sobre terceirização em atividades fim

Placar até agora está em 5x3 pela autorização em contratos anteriores à reforma trabalhista

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar nesta quarta-feira (29), foi a favor da liberação da terceirização irrestrita. O placar agora é de cinco a três pela autorização da prática mesmo para atividades fim. Gilmar citou estatísticas de cinco países europeus - Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal - onde reformas nas leis de trabalho levaram, segundo ele, à redução do desemprego. O ministro afirmou ainda que o Brasil não pode ficar à margem do mundo globalizado, e criticou o paternalismo nas relações trabalhistas. Ele também ironizou quem tenta fazer a separação entre atividades meio e fim.

"Tenho uma inveja enorme de quem consegue fazer a distinção entre a atividade meio e a atividade fim. Penso que são pessoas iluminadas", ironizou Gilmar, afirmando ainda:

"Se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, e uma das pedras angulares do sistema é a livre iniciativa, não faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contramão de um modelo global de descentralização. Isolar o Brasil desse contexto global seria condená-lo à segregação econômica numa economia globalizada", disse Gilmar.

Por enquanto, o STF está analisando dois processos que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Por isso, há dois relatores: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

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