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Mais empresas denunciadas por infrações

Trabalhadores têm apontado mais violações à lei após mudanças com a reforma

Fachada do Ministério do Trabalho, em Brasília
Fachada do Ministério do Trabalho, em Brasília
Foto: Rômulo Serpa/MTb

Na contramão do número de ações trabalhistas, que caiu do ano passado para cá, o superintendente regional do Ministério do Trabalho, Alcimar Candeias, afirmou que cresceu a quantidade de denúncias de infrações à legislação por parte das empresas. Ele disse que o aumento ainda não foi contabilizado em números, mas destacou que trabalhadores têm apontado mais falhas das empresas, principalmente após as mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

“Especialmente em relação à terceirização, essas denúncias têm ocorrido bastante. No meio rural, então, vemos um atraso muito grande, porque nessa ‘onda’ de terceirizar, que surgiu nos últimos meses, vimos terceirizações ilícitas, em número nunca visto nos anos anteriores. No meio rural, chama-se empreitada. Esses empreiteiros não têm apresentado condições socioeconômicas e técnicas para suportar os ônus das relações de trabalho”, explicou.

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Para o advogado trabalhista Gabriel Pimentel, a possibilidade de terceirizar a atividade-fim da empresa gerou, naturalmente, o aumento no número de denúncias de infrações. Mas, além disso, existem algumas questões que tendem a não ser observadas e cumpridas pelas empresas.

“Existe uma quarentena fixada pela reforma trabalhista para que seja permitida a terceirização. Ou seja, tem que ser cumprido um prazo de 18 meses para uma pessoa que trabalhou para a empresa voltar a ser contratada como prestadora de serviço”, disse.

Pimentel ressaltou que a terceirização também pode ser uma forma de fraudar a legislação trabalhista e é aí que consiste uma das irregularidades.

“Se os requisitos do vínculo de emprego estiverem presentes, ou seja, se a terceirização for uma roupagem para uma fraude, a Justiça do Trabalho tem o dever de corrigir”, afirmou.

TENDÊNCIA

De acordo com Candeias, a tendência, daqui para frente, depende de duas variáveis. Uma delas é decorrente do momento econômico e, a outra, originada pelas mudanças na legislação.

“Se esse crescimento, mesmo que tênue, conseguir se sustentar ou melhorar, obviamente esse quadro ruim deve ser dissolvido. Quanto às alterações trazidas pela reforma, elas podem ser inapropriadas, fazendo com que isso gere relações de trabalho com insatisfações e com não atendimento pleno dessa nova legislação. Há um quadro de insegurança jurídica para quem contrata e de insatisfação para quem é contratado”, afirmou.

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