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Na década da maior recessão da história brasileira, as prefeituras capixabas sentiram o baque da redução da atividade econômica na forma de uma dura estagnação da arrecadação municipal. A queda das receitas é tamanha que pelo patamar atingido em 2017, é como se as cidades tivessem voltado a 2010, ano final da década passada.
No ano passado, a receita total dos 78 municípios do Espírito Santo foi de R$ 10,58 bilhões, o menor valor da segunda década dos anos 2000, iniciada em 2011. Á última vez que as prefeituras administraram com uma quantia similar havia sido em 2010, quando a arrecadação total foi de
R$ 10,33 bilhões. Os dados são da publicação Finanças dos Municípios Capixabas, realizada pela Aequus Consultoria.
A queda se deu tanto na receita própria, através dos impostos e taxas municipais, quanto nos repasses federais e estaduais, onde as reduções foram ainda maiores.
Os valores distribuídos em 2017 pelo Estado capixaba às cidades, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - a chamada Quota-parte Municipal do ICMS -, caíram 27% de 2011 para cá. Em 2017, a somatória desses repasses foi de
R$ 2,28 bilhões, nível similar ao de 2005.
Entre os tributos municipais, as prefeituras viram minguar nesse mesmo período a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ambos, em 2017, voltaram aos patamares de 2010. A receita do ITBI dos municípios capixabas, que já beirou os R$ 200 milhões, fechou o ano passado em R$ 146 milhões. Já com o ISS a retração foi tamanha que por pouco não fechou abaixo de R$ 1 bilhão.
Já a receita de royalties, que apesar de ter se recuperado em 2017 após o fim da crise do petróleo, também teve um nível similar ao de 2010, com um total de R$ 820,3 milhões pagos pelas empresas exploradoras aos municípios produtores.
LUZ VERMELHA
A diretora da Aequus Consultoria, Tânia Villela, alerta para o quão crítica é essa situação, com a demanda reprimida de serviços públicos, investimentos e de reposição de salários por parte do funcionalismo municipal.
A gente tem um volume de recursos igual ao passado, mas para atender uma população que cresceu e que demanda mais serviços públicos. Agora, a situação chega num limite porque já foram feitos cortes, a receita não cresceu, e há uma demanda reprimida desses serviços, de obras e por parte dos servidores para haver reajuste, já que nos últimos anos tudo isso foi mais controlado, comenta.
Outro problema, segundo Tânia, é que diante da redução dos repasses estaduais e federais para cofinanciar áreas como saúde, educação e segurança, as prefeituras estão tendo que assumir essas despesas. Como esse dinheiro não está chegando devidamente, os municípios estão tendo que assumir os serviços públicos quase na totalidade.
A causa da queda dos repasses está diretamente ligada às dificuldades da economia nacional, segundo a economista e professora da Fucape, Arilda Teixeira. Essa década de 2010 tem um crescimento muito baixo e, com isso, a atividade econômica é menor e a arrecadação, sobretudo federal e dos Estados, caem, explica.
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