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Governo do ES vai à Justiça contra concessão do Aeroporto de Vitória

Governo do ES vai à Justiça contra concessão do Aeroporto de Vitória

O Tribunal de Contas da União deu aval para a concessão do bloco formado pelos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), modelo questionado pelo Executivo estadual

Publicado em 25 de outubro de 2018 às 22:38

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Aeroporto de Vitória: Governo do Estado é contra concessão em formato de bloco com Macaé . (Reprodução TV Gazeta)

Contra o modelo de concessão desde o início, o Governo do Espírito Santo irá reagir à

. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressará com uma ação judicial contra a proposta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

No entendimento do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, a modelagem gera um prejuízo econômico para o Espírito Santo, já que o terminal de Vitória foi recém-inaugurado e o de Macaé precisa de várias intervenções.

Para o bloco Sudeste, estão previstos R$ 435 milhões de outorga. Se o aeroporto de Vitória fosse concedido individualmente à iniciativa privada, o valor de outorga seria de R$ 1,4 bilhão, segundo o procurador.

“É quase R$ 1 bilhão de diferença para custear a obra em Macaé. Do ponto econômico, essa modelagem não se sustenta. O que nós estamos questionando não é a concessão, mas o modelo. O clima é para favorecer Macaé, que é uma base de helicóptero. Construir uma pista em um pântano, como é lá, não é um negócio que salta aos olhos”, critica.

A PGE vai entrar com a ação judicial assim que o edital de licitação for publicado questionando o modelo e pedindo a suspensão do leilão. O governo do Estado já havia entrado com petição junto ao TCU para rever a proposta da União.

Segundo o procurador, a Corte de contas atendeu parcialmente à reivindicação do Estado e determinou a retirada de seis exigências de investimentos que já existem no Aeroporto de Vitória, entre elas a construção de rampa de aproximação de cabeceira, controles de portões de acesso e a implantação de uma área de segurança.

“Foi uma vitória parcial. Porque isso estava previsto como investimento. E quando você tira o volume de investimentos cai, gera um aumento de necessidade de outorga”, argumentou Alexandre Nogueira, que também comemorou o fato da concessão ficar para o próximo ano.

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