Contra o modelo de concessão desde o início, o Governo do Espírito Santo irá reagir à
. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressará com uma ação judicial contra a proposta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
No entendimento do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, a modelagem gera um prejuízo econômico para o Espírito Santo, já que o terminal de Vitória foi recém-inaugurado e o de Macaé precisa de várias intervenções.
Para o bloco Sudeste, estão previstos R$ 435 milhões de outorga. Se o aeroporto de Vitória fosse concedido individualmente à iniciativa privada, o valor de outorga seria de R$ 1,4 bilhão, segundo o procurador.
É quase R$ 1 bilhão de diferença para custear a obra em Macaé. Do ponto econômico, essa modelagem não se sustenta. O que nós estamos questionando não é a concessão, mas o modelo. O clima é para favorecer Macaé, que é uma base de helicóptero. Construir uma pista em um pântano, como é lá, não é um negócio que salta aos olhos, critica.
A PGE vai entrar com a ação judicial assim que o edital de licitação for publicado questionando o modelo e pedindo a suspensão do leilão. O governo do Estado já havia entrado com petição junto ao TCU para rever a proposta da União.
Segundo o procurador, a Corte de contas atendeu parcialmente à reivindicação do Estado e determinou a retirada de seis exigências de investimentos que já existem no Aeroporto de Vitória, entre elas a construção de rampa de aproximação de cabeceira, controles de portões de acesso e a implantação de uma área de segurança.
Foi uma vitória parcial. Porque isso estava previsto como investimento. E quando você tira o volume de investimentos cai, gera um aumento de necessidade de outorga, argumentou Alexandre Nogueira, que também comemorou o fato da concessão ficar para o próximo ano.
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