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Procons investem até em wi-fi grátis para denunciar abusos

Procons investem até em wi-fi grátis para denunciar abusos

Unidades começam a planejar investimentos mais robustos para modernizar atendimento à população

Publicado em 23 de outubro de 2018 às 00:04

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(Divulgação | PMV)

Com recursos milionários na conta, órgãos de defesa do consumidor da Grande Vitória começam a planejar investimentos mais robustos para modernizar o atendimento oferecido à população. Pontos de internet gratuitos, aplicativos para denúncias de irregularidades, compra de veículos para um trabalho itinerante e até aquisição de sede própria estão em andamento com a intenção de melhorar a qualidade do serviço.

Os projetos serão realizados a partir de recursos dos fundos municipais e estadual de defesa do consumidor. Somente o Estado, Vitória, Cariacica e a Serra têm, juntos, mais de R$ 60 milhões em dinheiro disponíveis para serem aplicados em propostas que fortaleçam os direitos dos consumidores ou que tenham impactos sociais.

Um dos maiores planos de destinação para essa receita  — adquirida a partir das multas — será tocado pelo Procon da Capital, que planeja até o final do ano expandir de 20 para 40 o número de pontos comerciais com wi-fi.

Segundo a subsecretária de Cidadania de Vitória e presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Luciana Fiorin, a intenção é facilitar o acesso à informação. “As pessoas podem consultar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tirar dúvidas pelo aplicativo do Procon ou mesmo consultar o ranking das empresas que mais infringem as leis”, explica.

Vitória é a cidade que tem o fundo com maior saldo: são mais de R$ 40 milhões. É também a que consegue mais aplicar o dinheiro. Em 2017, por exemplo, dos R$ 5,8 milhões arrecadados, R$ 4,6 milhões foram empregados em novos serviços. Entre eles está o aplicativo para recebimento de denúncias sobre irregularidades.

A proposta agora será transformá-lo numa ferramenta que permitirá o consumidor reclamar de um serviço sem a necessidade de comparecer a sede do Procon. “Também liberamos recursos por meio de editais para que a sociedade civil possa apresentar políticas públicas que revertem os recursos do fundo em ações que tenham a ver com o consumidor ou que sejam transversais a esse tema, com foco nas áreas de educação, esporte, economia, turismo, trabalho e assistência social”, acrescenta.

Outro investimento pomposo é estudado pelo Procon Estadual que prevê aplicar recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor na aquisição de uma sede própria. A ideia já esteve nos planos diversas vezes e, após ser engavetada, voltou à pauta do órgão, segundo a diretora-presidente Denize Izaíta, que explica que a aquisição pode usar R$ 3 milhões. “Será no Centro de Vitória. Estamos no meio de um processo licitatório”.

O Procon Estadual também vai investir cerca de R$ 550 mil na compra de um novo ônibus adaptado para o Procon Móvel e um veículo para a fiscalização.

O Procon da Serra, que arrecada R$ 1,2 milhão para o fundo por ano, também vai lançar um aplicativo para os consumidores mandarem fotos de abusos do comércio pelo celular, segundo o secretário da Fazenda da cidade, Jorge Teixeira. “Estamos analisando também a aquisição de carros para o programa de Procon Itinerante que vai atender aos consumidores nos bairros e iniciarmos a implantação do agendamento on-line.”

Em Cariacica, o coordenador especial do Procon da cidade, Carlos Renato Oliveira Alves, afirma que o saldo do Fundo de Defesa do Consumidor tem destinação certa. O valor de R$ 1,2 milhão tem sido poupado para que o município consiga comprar uma sede própria. “Também vamos investir na aquisição de diversos veículos para o programa Procon Móvel”, acrescenta.

OS INVESTIMENTOS DOS PROCONS

Procon de Vitória

Antenas wi-fi

O município vai ampliar de 20 para 40 os pontos do comércio da Capital com acesso grátis à internet.

Aplicativo de reclamações

A cidade, que conta com um programa de celular para o consumidor enviar denúncias, ampliará a aplicação da ferramenta, que passará também a receber reclamações dos consumidores que não precisarão mais ir à sede do Procon somente com essa finalidade.

Editais

Serão liberados também editais para que órgãos da sociedade civil possam apresentar projetos da área de defesa do consumidor.

Processo eletrônico

O Procon também será o primeiro órgão do município a ter 100% dos processos eletrônicos.

Procon Estadual

Aquisição de sede própria

O órgão já abriu licitação para a adquisição de imóvel no Centro de Vitória que abrigará todas as atividades.

Aplicativo

Consumidores poderão, a partir do aplicativo para smartphone, enviar para o Procon denúncias de irregularidades.

Procon móvel e fiscalização

Um novo ônibus para o Procon Móvel será comprado com recursos do fundo estadual e também será adquirida uma nova caminhonete para a equipe de fiscalização.

Serra

Aplicativo

O município também oferecerá aos moradores um aplicativo de celular para que o consumidor possa enviar fotos e vídeos de irregularidades cometidas no comércio.

Agendamento on-line

O morador da cidade terá um site para marcar previamente o atendimento no Procon.

Procon Itinerante

O município também planeja implementar o Projeto Procon Itinerante para levar o atendimento do Procon a diversos bairros da cidade.

Cariacica

Sede própria

A cidade planeja comprar um imóvel para ter uma sede própria para o Procon.

Procon Móvel

O município pretende adquirir veículos para tocar o programa Procon Móvel, com atendimento da população nos bairros de baixa renda.

DINHEIRO DE FUNDOS É POUCO APLICADO

Numa época de recuperação econômica, nem todos os setores públicos contam com volumes consideráveis de recursos para investir. Mas a área de defesa do consumidor vive situação oposta. Têm dinheiro, mas aplica bem pouco o capital que deveria ser transformado em serviço para a população.

Com mais de R$ 20 milhões de saldo, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor é um exemplo. Administrado por um conselho, que inclui o Procon Estadual, o Ministério Público e entidades da sociedade civil, o fundo arrecadou R$ 3,6 milhões no ano passado, segundo o Portal da Transparência. Desse valor, apenas R$ 341 mil foram gastos, sendo R$ 108 mil na compra de produtos de informática.

Neste ano, a receita até agora é de R$ 2,05 milhões com uma despesa de R$ 172 mil, verba usada para equipar Procons municipais (R$ 62,5 mil) e para locação de máquinas (R$ 49,7 mil) como as usadas nos mutirões dos endividados.

Apesar de essa política de baixos gastos parecer boa para as finanças públicas, ela, na verdade, pode significar baixo engajamento nos trabalhos de fortalecimento dos direitos daqueles a quem os fundos representam, de acordo com a visão de especialistas.

No caso do consumidor, o recurso tem um objetivo definido, não podendo ter destinação diferente do que determina a lei. Um dos propósitos é expandir os trabalhos de conscientização, de fiscalização, de educação financeira, além de constituir ferramentas para que o usuário possa fazer denúncias ou reclamações sobre abusos e irregularidades aplicados pelo mercado.

“Assim como existem os fundos estaduais e municipais, há também o nacional. Foi necessária uma ação na Justiça para obrigar a União a utilizar os recursos do fundo. Como o uso dele é restrito, o dinheiro era mantido parado para ajudar no superávit”, explica o advogado da área de Defesa do Consumidor, Igor Britto, que defende a ampliação por lei do uso dos recursos em áreas além das relações de consumo. “É uma verba que não deve ficar parada, que precisa ser usada para adquirir móveis, computadores, sede própria dos Procons, viaturas, mas que também podem ser direcionadas a área da saúde, à prevenção de doenças, à educação e a projetos sociais”, defende.

A diretora-presidente do Procon Estadual Denize Izaíta, que também preside o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, alega que poucos projetos são apresentados pelas cidades que não contam com fundos municipais, o que mantém o saldo do fundo estadual sempre alto.

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“Nós temos investido na educação para o consumo, no aparelhamento dos Procons municipais, em projetos do Ministério Público. Acredito que é um dinheiro que precisa ser destinado com parcimônia”, diz ao acrescentar que a aquisição da nova sede do Procon Estadual será um passo importante.

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