Produtores têm até 17 de novembro para aderir a refinanciamento

Medida prevê descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos de menor valor

Os produtores rurais e cooperativas dos 28 municípios capixabas incluídos na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm até o dia 17 de novembro para fazerem a regularização e renegociação de dívidas rurais. A medida prevê descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos de menor valor.

A renegociação é permitida pela Lei 9206 de 2017 para operações de crédito para custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2016 feitas em bancos públicos com recursos controlados do crédito rural em bancos públicos. Só no Banco do Nordeste, a medida deve beneficiar 703 mil produtores rurais que enfrentam cinco anos de seca na região.

Segundo o Ministério da Integração, para encontrar o saldo devedor, serão excluídos os bônus, rebates e descontos, as multas e outros encargos. As prestações começarão a ser pagas em 2020 e vão até 2030. A amortização mínima será de 2% sobre o saldo devedor para as operações de custeio agropecuário e de 10% nas de investimento.

As condições de repactuação das dívidas, no entanto, variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.

PREJUÍZO

Para ter direito ao refinanciamento, além da contratação ter sido feita em municípios da área da Sudene, é preciso demonstrar que houve algum prejuízo devido a fatores climáticos, como a seca.

Esse requisito só será dispensado se o empreendimento estiver em município no qual foi decretado estado de emergência ou de calamidade pública também em função desses fatores.

No caso de contratos de mini e pequenos produtores rurais, de acordo com o Ministério, a comprovação poderá ser por meio de laudo grupal ou coletivo.

A estimativa, até o momento, é que mais de 300 mil operações já tenham sido regularizadas com agricultores capixabas, do Norte de Minas Gerais e dos Estados nordestinos.

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No Espírito Santo, fazem parte da Sudene os municípios de Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.