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É quase certo. A elaboração do orçamento do Estado deve sair da competência da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (SEP) para ir para a Secretaria da Fazenda. A mudança faz parte de um novo arranjo da SEP, que será comandada a partir de 2019 pelo delegado federal aposentado Álvaro Duboc, que já chefiou a Secretaria de Ações Estratégicas no primeiro governo de Renato Casagrande (2011-2014).
A pasta terá, assim como a secretaria que Duboc já comandou, uma atuação mais voltada para tocar projetos centrais do governo, como o Estado Presente. Apesar do fim do perfil de planejamento econômico e orçamentário, ele garantiu em entrevista que buscará racionalizar despesas e dar mais eficiência aos gastos públicos.
No dia em que o sr. foi anunciado secretário, foi divulgado que a Secretaria de Planejamento, que hoje tem uma atuação voltada ao planejamento econômico e orçamentário, será reformulada. Como vai será essa atuação?
A ideia é que tanto a elaboração quanto a execução do orçamento fique com a Secretaria da Fazenda. É um modelo que alguns Estados estão utilizando e que, para especialistas, gera eficiência na gestão orçamentária. Há quem diga que o modelo anterior (atual) apresenta um pouco mais segurança na medida em que você tem duas estruturas de controle, com a elaboração no Planejamento e a execução na Fazenda. Por isso, a questão ainda não está completamente fechada e nós vamos definir no início do governo. Mas provavelmente será isso: o orçamento sai do Planejamento e vai para a Fazenda. Outra possibilidade que estamos discutindo é se seguirmos dessa maneira (com o orçamento feito pelo Planejamento) pelo menos no primeiro ano de governo, em que teremos que fazer a elaboração do PPA (Plano Plurianual).
Se concretizada a reformulação, qual será a principal atribuição da pasta de Planejamento então?
O Planejamento terá ter uma visão sistêmica de todo o governo e dialogar com a elaboração de uma arquitetura institucional que seja capaz de construir e reforçar mecanismos que possibilitem prestar um melhor serviço para o cidadão. É fundamental que a pasta apoie toda a estrutura de governo com produção e informação de qualidade, para que se possa ter um planejamento robusto que possibilite melhor gestão das políticas públicas e orientação das intervenções que serão capazes de promover melhor alocação dos recursos orçamentários e humanos.
Quais serão as ações centrais da secretaria?
O governador estabeleceu cinco macro objetivos de governo, que ele vai acompanhar pessoalmente, e que a Secretaria de Planejamento terá a tarefa de fazer a estruturação das ações juntamente com toda a estrutura de governo. As cinco são segurança, com o retorno do programa Estado Presente; educação; saúde; infraestrutura; e desenvolvimento regional, com a criação dos conselhos regionais de desenvolvimento para dialogar com cada uma das dez microrregiões do Estado. Na segurança, faremos a arquitetura e o modelo de governança nos moldes que já foi feito na gestão anterior e teve resultados importantes.
Hoje, a pasta de Planejamento tem atuação voltada, para além da questão orçamentária, ao controle e economia dos gastos. A secretaria também deixará de ter essa atribuição? Se sim, isso não passa um recado ruim no sentido do equilíbrio fiscal?
Não. Nós também vamos ter uma atuação muito forte na questão do equilíbrio fiscal, que passará certamente pela Secretaria de Planejamento, pela da Fazenda e pela (Secretaria de) Gestão. Haverá uma comissão que vai pensar o governo, a partir de como vamos encontrá-lo, e a melhor forma de alocação dos recursos, para poder pensar a racionalização dos gastos públicos. Claro que é preciso reduzir despesas, estar cortando gastos, mas é mais importante pensar na eficiência: de que forma teremos uma gestão que de fato consiga entregar para a sociedade aquilo que ela espera com menos. A busca contínua pela eficiência e racionalidade dos gastos será de forma que isso possa ajudar a entregar os serviços. E o Planejamento também terá papel central nesse processo de redução dos gastos. Além disso, o governador deve anunciar algumas medidas nesse sentido logo no começo de governo.
Hoje, o senhor coordena a equipe de transição. O que foi identificado como as maiores dificuldades do Estado, e como será a atuação para enfrentá-las?
Nós percebemos nesse período da transição que esse governo ficou paralisado durante três anos. Quando se olha os investimentos se percebe que eles foram descontinuados. Evidentemente, nós atravessamos uma forte crise econômica, e isso até justifica e aponta a necessidade de um ajuste fiscal. Mas quando o ajuste fiscal é feito de forma linear, sem priorizar políticas que têm um peso importante na vida da população, a gente percebe que isso deixa um passivo para a próxima gestão, e eu posso lhe dar alguns exemplos: o sistema prisional é um passivo que o governo recebe para poder resolver com relação ao déficit de vagas. O governo ao longo de quatro anos não criou vagas no sistema prisional. Com isso, agora tem quase oito mil presos a mais dentro do sistema, com uma sobrecarga de mais de 60% de ocupação. Isso é um passivo. Outro que a gente também precisa entender o que aconteceu é com relação a Educação, já houve uma redução de 60 mil matrículas de 2014 para hoje. Isso precisa ser entendido e resolvido.
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