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Investigação da Receita Federal tenta descobrir a origem do dinheiro utilizado para bancar a compra da nafta vendida como gasolina para postos do Espírito Santo e de outros Estados. A importação, realizada pelo Porto de Vitória, era feita por uma empresa de comércio exterior capixaba, mas existe a suspeita de que a fonte dos recursos tenha sido ocultada pela companhia.
Caso as irregularidades envolvendo os financiadores sejam comprovadas, a firma pode ser declarada inapta para exercer essa operação, correndo risco ainda de ser fechada definitivamente pelo órgão.
As apurações fazem parte da Operação Lídima, deflagrada há duas semanas com a finalidade de combater organizações criminosas formadas para adulterar combustíveis e constituir empresas de fachada com a intenção de sonegar impostos e contribuições federais e estaduais.
O delegado da Alfândega do Porto de Vitória, Fabrício Betto, explica que a nafta encontrada no Espírito Santo era fabricada na Argentina e exportada daquele país por uma empresa com sede no Uruguai.
Em setembro deste ano, um carregamento com 4 milhões de litros chegou ao complexo portuário da Capital em nome de uma importadora do Estado, que não teve a razão social revelada pelas autoridades. A empresa tinha contrato com uma distribuidora que desempenharia o papel de entregar a mercadoria para três indústrias petroquímicas localizadas no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Mato Grosso.
As fábricas de tinta e verniz, no entanto, só existem no papel e estão em nome de laranjas. O verdadeiro destino da nafta era abastecer veículos automotivos movidos à gasolina.
Um terreno clandestino, que funcionava como uma base de distribuição, no município da Serra, recebia a nafta. Por causa da cor transparente desse líquido, o produto era misturado ao pó xadrez, corante aplicado em cimento e em outros materiais de construção. O objetivo era deixá-lo com a cor semelhante à da gasolina.
A suspeita é de que essa área esteja ligada a um dos sócios da Rede Atlântica, mas segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), não há qualquer relação da companhia com as fraudes que ocorriam no Estado.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Lídima, uma parte dessa carga, cerca de 600 mil litros, foi interceptada por integrantes da força-tarefa. Por decisão da ANP, voltou para o Porto de Vitória. Todo o solvente ainda está no local e não pode sair até que a mercadoria seja vendida para empresas do setor químico que realmente estão operando no país.
Em coletiva no dia 3 de dezembro, o promotor de Justiça Bruno Noya, chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo, disse que investidores de São Paulo são suspeitos de colocar dinheiro no esquema de importação de nafta.
Segundo o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, apesar dos golpes aplicados contra o consumidor e contra os cofres públicos, a importação de nafta é importante para o país. Precisamos manter as relações comerciais com o resto do mundo para vender e comprar. A nafta é essencial para a indústria petroquímica. Apesar de ter acontecido descaminho, o problema não está na aquisição do produto de outro país e sim no que acontece com ele após sair do porto, afirma.
Se os 4 milhões de litros tivessem entrado no mercado como combustível, R$ 400 mil em Cide-combustível teriam deixado de ser recolhidos aos cofres da União. Além disso, a atividade clandestina também causava prejuízos ao Fisco estadual.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a distribuidora que recebia o produto deveria recolher 27% de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária, quando o imposto é pago antes de chegar ao consumidor final.
Já a nafta utilizada pela indústria petroquímica tem 17% como alíquota de ICMS, sendo recolhida também por substituição tributária pela importadora no momento do desembarque aduaneiro, junto com os demais impostos federais.
A vantagem para as pessoas suspeitas de participar do esquema é o ganho de R$ 1 por cada litro vendido. Só a carga presa no Porto de Vitória, se tivesse ido para o mercado, causaria um prejuízo para o Tesouro do Estado estimado também em R$ 400 mil por causa do recolhimento de um percentual menor de ICMS.
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