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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que, embora pareça haver consenso sobre a necessidade da reforma da Previdência, ainda não há uma convergência sobre que tipo de proposta será enviada ao Congresso. De qualquer forma, considera que a chance de aprovação em 2019 é alta.
"Em finanças públicas, tudo parece ser consensual, mas não é. As reformas da Previdência e tributária parecem consensuais, mas quando se coloca a proposta na mesa não há consenso coisa alguma", disse o secretário, durante sua palestra em evento que discute o papel do Estado na economia, realizado em São Paulo pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com a Universidade Columbia, de Nova York, a Fundação Lemann, a Casa das Garças e o canal Um Brasil.
Depois, afirmou que, para construir consenso, é preciso insistir na explicação para a sociedade. "Temos de colocar esses dados sobre Previdência e ajuste fiscal de uma forma muito clara", disse. "Queremos acreditar que há consenso para o ajuste, mas, pela minha experiência, esse consenso não existe", ressaltou. "Mas há três anos não se falava de reforma da Previdência, o debate amadureceu", disse.
Apesar de ainda não haver uma definição sobre como será a proposta, Mansueto acredita que é alta a chance de aprovação da reforma já no primeiro ano do governo de Bolsonaro, porque existe consenso em relação a algumas questões fundamentais, como, por exemplo, a criação da idade mínima.
No entanto, ele lembrou que o sucesso da reforma depende da capacidade política do próximo governo. "O governo tem o segundo maior partido do Congresso, mas precisa construir uma coalizão e isso não é simples", disse. "No governo Temer, aprovamos algumas reformas, como o teto dos gastos, e, para isso, foram necessários muitos cafés, almoços e jantares", afirmou.
O secretário destacou também que o poder Executivo vai precisar de um diálogo mais produtivo com o poder Judiciário porque as reformas passarão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é importante que os ministros da corte conheçam o impacto econômico das medidas antes de tomar suas decisões. "E isso só ocorrerá com muito diálogo", disse ele, para quem a interlocução entre esses poderes tem sido "muito pequena" nos últimos anos.
O secretário do Tesouro Nacional ainda afirmou que não vê problema algum no fatiamento da reforma da Previdência se isso representar uma proposta separada para o regime de capitalização. "Não está claro como seria o fatiamento, mas, se for um fatiamento com uma proposta para o regime de capitalização separada da reforma do INSS e para os funcionários públicos, não vejo problema algum", disse.
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