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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP) que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação. Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos em vigor.
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