Entrevista

"A reforma da Previdência vem para salvar a infraestrutura e as políticas públicas"

O economista e coautor do livro "Reforma da Previdência" explica como o atual modelo previdenciário brasileiro se tornou insustentável e aponta as alternativas para solucionar o problema

Arquivo Pessoal/Divulgação

Há pessoas que se esforçam ao máximo para transformar um assunto complexo e, por vezes até desagradável, em algo de fácil compreensão e interessante. Essa se tornou a missão de Pedro Fernando Nery. Ao falar sobre o sistema previdenciário no Brasil, ele aproxima o tema da realidade da população e explica didaticamente como as difíceis, porém necessárias, mudanças vão afetar o dia a dia dos brasileiros – tanto os que estão para se aposentar quanto os que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Coautor do livro “Reforma da Previdência”, ao lado do economista Paulo Tafner, Nery destaca que a reforma da Previdência vem para salvar a infraestrutura e as políticas públicas brasileiras. O mestre em Economia pela Universidade de Brasília também diz que não há um “Santo Graal” quando o assunto é Previdência Social. Para ele, cada país precisa encontrar o caminho que melhor se adeque às suas necessidades. Ele também avalia o custo de uma mudança do sistema previdenciário no país.

Em sua opinião, quando o atual modelo de previdência brasileiro deixou de ser sustentável?

Um momento decisivo para o Brasil foi a Constituição de 1988. Ela ampliou bastante a cobertura previdenciária e nivelou tudo pelo salário mínimo. Acontece que na década de 90 o salário mínimo passou a crescer muito e isso aumentou o déficit previdenciário.

O modelo de repartição – no qual a geração ativa paga a aposentadoria dos que pararam de trabalhar – ainda é o mais indicado para a situação do país?

Ele ainda continua sendo o melhor modelo. É o modelo que a gente construiu ao longo de muito tempo e é difícil voltar atrás. Ainda que a gente considere uma mudança de modelos, o custo seria enorme. Quem está em atividade deixaria de pagar a Previdência para investir na capitalização. É essa diferença que chamamos de déficit de transição. Por isso que, caso exista uma mudança, ela tem que ser gradual. Só assim você consegue alterar o modelo sem afetar quem está prestes a se aposentar.

O Brasil corre risco de quebrar se não fizer uma reforma previdenciária?

Os Estados já quebraram. A diferença é que a União pode emitir dívida, mas a gente não sabe até quando isso pode continuar sendo feito, porque descontrola a inflação. Ainda temos tempo para corrigir essa situação. É possível com uma reforma bem feita, com uma transição bem planejada. Acho que uma proposta como a que foi enviada pelo ex-presidente Temer é o suficiente para afastar o risco de um colapso. É preciso rever as regras da aposentaria.

Por que a situação dos Estados é mais complexa em relação à União?

A situação dos Estados é mais grave porque eles têm mais dificuldade de arrecadação. Outro fator que também influencia muito são as categorias que têm aposentadoria especial – policiais e professores – e, em sua maioria, são contratados pelos Estados. Se a gente for ver, o INSS tem um número maior de pessoas para pagar, mas os Estados precisam pagar aposentados caros.

Qual a sua opinião sobre o regime de capitalização da aposentadoria, que vem sendo proposto pelo grupo econômico do presidente Bolsonaro?

É um modelo possível. Tem a difícil questão do déficit de transição, mas é até um compromisso com as próximas gerações. No modelo proposto pelo Paulo Tafner e pelo Armínio Fraga, por exemplo, ele será sustentável daqui a algumas décadas. Ele só seria implantado para pessoas que nasceram após 2014 e que em 2030 tenham um salário de R$ 4.055,82. A gente só começaria a sentir algum efeito dessa mudança na segunda metade do século, mas a impressão que tenho é que o ministro (da Economia) Paulo Guedes quer algo mais rápido.

Existe alguma forma viável de reduzir o impacto financeiro na transição de um modelo para outro?

Até existe. É possível, por exemplo, tentar criar algum fundo para reduzir este déficit, mas com a economia que temos no Estado brasileiro é difícil pensar na criação de um fundo para isso. Também é possível pensar algo relacionado à venda dos imóveis da União, ou mesmo de estatais. Mas, ainda assim, é difícil imaginar que não haveria ou haverá um déficit de transição.

É indicado fazer uma reforma deixando de fora políticos e militares?

Em termos de estratégia acredito que seria um erro fazer uma reforma deixando esses grupos de fora. Ainda que o impacto fiscal não seja tão relevante, é difícil pensar isso de forma igualitária. Quando certos grupos são poupados de uma reforma, ela se torna mais difícil de ser aceita pela população.

De onde veio a motivação para escrever o livro com o Paulo Tafner?

Esse livro tem uma história inusitada porque nós começamos o trabalho sem saber que seria um livro. Nós estávamos trabalhando para apresentar uma proposta de reforma da Previdência para os candidatos a presidente. Ele foi ficando longo e, quando a gente viu, tinha feito o manuscrito de um livro. Como desde o início quisemos explicar tudo de maneira bem didática, ele pode ser lido e entendido pelo público que não é especializado no assunto.

E como fazer com que um assunto técnico como previdência seja explicado de forma didática?

O ponto principal que destacamos foi a apresentação de dados. A gente teve um trabalho para recolher os dados e colocar em gráficos. Também fizemos questão de mostrar como funciona em outros países, como é a legislação. A nossa meta foi pegar um grande número de informações e mastigar o máximo possível para o leitor. Ao final do livro pode ser que o leitor concorde com a nossa apresentação, que concorde em partes, ou até que discorde do nosso ponto de vista.

No livro vocês citam modelos de outros países. Qual seria o modelo mais indicado para o Brasil?

Não existe modelo que seja um “Santo Graal” quando falamos de previdência social. Cada país faz o seu modelo de previdência seguindo várias especificidades. Mas o que a gente percebe é que a maioria dos países converge para estabelecer um modelo de elevação da idade mínima – isso acontece por conta do envelhecimento da população. E, pelo que temos visto, o Brasil está muito longe dessa convergência.

Você e o Paulo convergiram em todos os assuntos abordados no livro?

Acredito que sim. Houve semanas de discussão para ver se deveríamos trazer para o Brasil o sistema de contas virtuais – sistema que é usado na Suécia. Porém, é um sistema mais moderno e de difícil compreensão. Ficamos algumas semanas debatendo e chegamos à conclusão de que seria melhor uma reforma mais simples, mais compreensível. Não era o momento de reinventar a roda.

É possível criar um modelo previdenciário que vise maior justiça social?

O atual regime tem algumas características interessantes de distribuição de renda, como a equiparação ao salário mínimo. Por outro lado, possui características que fazem com que ele não seja sustentável, como a questão da aposentadoria por tempo de contribuição. Uma reforma focada no ambiente urbano, com idade mínima avançada, por exemplo, tende a abrir espaço fiscal para políticas que vão ajudar as pessoas de baixa renda. Hoje o Brasil gasta muito dinheiro com o déficit da Previdência. A reforma vem para salvar os investimentos em infraestrutura e em políticas públicas, entre outros vários investimentos que devem ser feitos pela União.

Quão longe a gente ainda está de um modelo ideal?

A gente está bastante longe. Acho que depois da reforma pouca coisa pode ser mantida do jeito que está. A Previdência sempre foi usada para satisfazer uma ou outra dificuldade dos governantes. Uma hora a conta ia chegar, e chegou. Para onde a gente olha na Previdência vemos problemas. Há muito espaço para recebimentos indevidos, por exemplo. Já olhando pelo lado positivo, acho que a melhor coisa, e que a gente não propõe mudar, é a universalização do seguro social para quem não consegue pagar. Essa grande cobertura que temos é o mais importante no atual modelo.

Quais medidas precisam ser tomadas para que o Brasil volte a ter um bom nível de empregos? O país conseguiu reduzir a inflação, por exemplo, mas o desemprego ainda é o maior desafio.

A reforma da Previdência é necessária, mas ela não é a única mudança importante. Com ela, vamos reduzir tributos e abrir espaço para que muita coisa boa seja realizada. Atualmente temos um problema na remuneração dos servidores públicos, por exemplo. Algum tipo de reforma administrativa também precisa ser feita, mas, por muito tempo, a gente deixou isso de lado.

Quais desafios políticos e econômicos o País precisa enfrentar para que volte a crescer de forma sustentável?

Essa agenda da reforma da Previdenciária é um grande desafio pra evitar o colapso do País. Depois vêm outras questões como o ajuste fiscal, o emprego, ampliação de negócios. Esse é o caminho e vejo que o Guedes trabalha nesse sentido.

De uma forma geral, como avalia as propostas do governo Bolsonaro?

Acho que são questões positivas. É claro que muita coisa ainda carece de detalhamento – a própria reforma da Previdência. É preciso ver como criar um regime para trabalhadores mais jovens, que são os que mais sofrem com a falta emprego, detalhar reforma tributária. O que mais chama a tenção é que nosso debate eleitoral foi fraco nesse sentido. Tivemos antipetistas contra antibolsonaro. Vamos torcer para nas próximas semanas essa agenda seja apresentada.

Na economia, a agenda do governo é liberal, mas as questões que são tratadas de forma conservadora podem afetar a imagem do país, a forma como somos vistos lá fora?

Vejo que o Brasil tem tratado de maneira diferente dos demais países a questão do meio ambiente. Periga a gente ficar como ovelha desgarrada. Principalmente se o Trump tiver seu governo dificultado, já que perdeu a maioria no Congresso, e pode não ganhar a eleição. Mas essa pauta conservadora, segundo o ministro Sérgio Moro, serviria para manter a militância e estimular o apoio à agenda impopular de reformas.

As declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro podem interferir drasticamente nas relações exteriores do Brasil?

Me parece que existe um desencontro entre a visão liberal do Ministério da Economia e uma visão mais “fora da caixinha” do Itamaraty. Por parte da Economia existe uma visão mais pragmática de abrir comércio. Já o Itamaraty tem uma agenda de alinhamento com países de direita. Acho que esses dois grupos estão caminhando em direções opostas e em algum momento isso vai ser tratado.

 

 

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