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Entidades planejam ato em defesa da Justiça do Trabalho no ES

Protesto vai acontecer em Vitória e em outras cidades do país

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Entidades preparam a realização de um ato em defesa da Justiça do Trabalho para a tarde desta segunda-feira (21). Segundo os organizadores, o objetivo é esclarecer à população a importância e função da Justiça trabalhista diante da ameaça de extinção do órgão, feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante entrevista no começo do mês, Bolsonaro afirmou haver um excesso de proteção aos trabalhadores e declarou que o fim da Justiça do Trabalho está sendo estudado. “Em havendo clima”, a medida poderia ser discutida, disse o presidente.

O ato está sendo organizado pela OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Advogados Trabalhistas (Aesat), a Associação Nacional dos Procuradores Públicos,  entre outras entidades sindicais que formam um núcleo permanente de defesa do direito e da Justiça do Trabalho. A manifestação está prevista para ter início às 13 horas, em frente à sede do Tribunal de Regional do Trabalho, no Centro de Vitória.

Sede do Tribunal Regional do Trabalho
Sede do Tribunal Regional do Trabalho
Foto: Reprodução/TV Gazeta

O núcleo foi constituído na última semana no Espírito Santo e em outros Estados brasileiros após as declarações de Bolsonaro. A ideia é realizar atos no país em prol do esclarecimento dos direitos trabalhista para a população, conforme explica o advogado Edwar Felix, presidente da comissão de Direito Trabalhista e Sindical da OAB-ES. “Os atos estão sendo desenvolvidos para o esclarecimento da função e importância da Justiça do Trabalho para a população”, disse Felix.

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O advogado pontua ainda que ao invés de se discutir sobre a extinção do órgão, o debate deveria ser centrado no aumento de canais de acesso aos direitos trabalhistas. “Ao invés de se extinguir a Justiça do Trabalho, deve ser ampliado o acesso dos direitos trabalhistas. O que o núcleo defende não é menos Justiça, é mais”, completou.

“A relevância da Justiça do Trabalho é evidenciada tanto para os empreendedores, pois viabiliza ambiente concorrencial adequado, além de ampliar o mercado de consumo, quanto para os empregados, pois assegura direitos fundamentais para digna sobrevivência”, afirmou Felix.

De acordo com o advogado, o núcleo permanecerá atuando em defesa da Justiça trabalhista com diversas iniciativas. Além do protestos em Vitória, atos semelhantes estão previstos em outras cidades do país para o mesmo dia. As entidades organizam ainda um encontro nacional para o começo de fevereiro, em Brasília.

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