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A nova equipe econômica trabalha na elaboração de uma reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz o número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. Uma possibilidade seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Na prática, isso significaria uma redução do teto, pois os contribuintes de maior renda (a partir de R$ 4.664,68), pagam hoje alíquota de 27,5%.
A ideia de criar uma faixa adicional para os contribuintes de maior renda seria uma forma de dar mais progressividade ao sistema ou seja, garantir que o modelo não aumente a desigualdade de renda. Haveria ainda uma faixa de isenção maior que a atual, que vai até R$ 1.903,98, mas que ainda será definida.
A reforma também envolveria uma ampla revisão do sistema de deduções do IR. Hoje, as pessoas físicas têm uma série de descontos na hora de acertar as contas com o Leão. As deduções envolvem, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Os técnicos ainda avaliam o que pode ser modificado, mas já têm à disposição um documento que foi deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que defende mudanças na atual sistemática.
O argumento é que ela resulta em perdas para os cofres públicos e acaba aumentando a concentração de renda. As deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, representarão perda de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2019. E pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo técnicos do governo Michel Temer, isso acontece porque as deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e e saúde privada para abater.
Os estudos detalhados sobre a reforma do IR ainda não foram iniciados, segundo fontes, mas esse modelo é um dos que devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a campanha eleitoral, o time de Guedes chegou a propor a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que tem cinco faixas de tributação, de zero a 27,5%.
Uma das possibilidades para a aplicação da alíquota mais alta é cobrá-la dos 3% mais ricos da população. De acordo com estudo da Receita Federal feito com base nas declarações do IR apresentadas em 2017, esse grupo corresponde a cerca de 840 mil contribuintes que recebem acima de R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, incluindo rendimentos do trabalho e dividendos.
Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior.
A progressividade do IR é prevista na Constituição, por isso o desenho foi revisto.
Outra diretriz que vai nortear essa reforma é a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos. A alíquota principal das pessoas físicas também seria utilizada para tributar as empresas. A ideia é dar mais competitividade ao setor produtivo, principalmente depois da reforma tributária nos EUA, que, no ano passado, reduziu a taxação sobre as companhias.
Substituição de tributos
A reforma do IR faz parte de um conjunto de ações que devem ser tocadas simultaneamente pelo governo nas próximas semanas e meses. Há ainda outras duas frentes: a primeira envolve medidas de simplificação, que devem ser anunciadas ainda neste mês, com o objetivo de limpar os encargos sobre empresas. A outra, mais complexa, é a revisão dos impostos indiretos. O plano é substituir tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único, mas ainda não se sabe se o novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.
A longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária, hoje acima de 30%, para algo na faixa de 20%. Esse processo, no entanto, ainda deve demorar cerca de uma década, na avaliação da nova equipe econômica.
Em outra frente, a nova equipe também quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, chamados de Refis. O tema foi tratado por Paulo Guedes na cerimônia de sua posse. O ministro disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário.
A ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados. O plano envolve ainda a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.
A avaliação é que esse tipo de medida acaba estimulando a sonegação e prejudicando a arrecadação tributária. Isso porque os contribuintes acabam deixando de fazer o acerto de contas com a Receita para aguardar o próximo Refis.
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