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A novela judicial da desapropriação da área do Aeroporto de Vitória ganhou um novo componente. Trata-se da possível doação de um terreno por parte da União à Prefeitura de Vitória em benefício da Sociedade Imobiliária Aliança. Isso porque, para poder construir empreendimentos como shopping, prédios empresariais e hospital em uma área de 82 mil metros quadrados (m2) permutada com a Infraero, na Rodovia Norte-Sul, em Jardim Camburi, a incorporadora precisaria ceder pelo menos 35% do seu território ao município para a construção e instalação de equipamentos públicos.
No entanto, coube à União ofertar uma fatia de 32,8 mil metros quadrados do sítio aeroportuário, avaliada em R$ 58 milhões, para que a Aliança pudesse viabilizar os seus projetos na prefeitura. A doação dessas terras, assim como a permuta, é alvo de questionamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Herdeiros das famílias que eram proprietárias do espaço e que aguardam uma indenização há 75 anos afirmam que a transação é ilegal. Os expropriados querem o cancelamento do acordo entre a Infraero e a imobiliária e ainda pedem a devolução do título de propriedade, conforme reportagem de A GAZETA revelou.
Na denúncia ao TCU, os expropriados se embasaram em ofícios e e-mails trocados, em 2016, pela Infraero, a empresa Aliança e a Prefeitura de Vitória sobre a oferta e a negociação sobre a possível doação.
Numa das mensagens anexadas são detalhadas as contrapartidas apresentadas pela Infraero e pela Aliança para atender às exigências do município. Segundo o documento, 25 mil m2 seriam doados pela estatal para a construção de um sistema viário na região e mais 7 mil m2 para a construção de praças e espaços comunitários.
A Aliança doaria também 4,7 mil m2 para a implantação de uma nova pista da Rodovia Norte-Sul e ficaria responsável por construir a nova faixa e também as ruas do loteamento.
Nos documentos, técnicos da prefeitura afirmam, na análise do processo de negociação, que a proposta da Infraero e da Aliança era complexa e tocava em pontos legais e urbanísticos. De acordo com os analistas, o Plano Diretor só permite o parcelamento de áreas de mais de 20 mil m2 sob a forma de loteamento, devendo no mínimo 35% ser cedido ao município para construção de ruas e serviços públicos. Os técnicos afirmaram ainda que as disponibilidades de áreas públicas ficaram praticamente a cargo da Infraero, o que não tem previsão expressa na legislação vigente.
Segundo a advogada Daniela Pimenta, que representa o grupo de herdeiros, a doação pela Infraero beneficia diretamente a Aliança e seus parceiros privados e causa revolta nos herdeiros das famílias.
PROJETO
O projeto imobiliário da Aliança para o terreno de 82 mil metros quadrados foi apresentado à prefeitura em junho de 2014, antes mesmo de a permuta com a Infraero ser fechada.
No pedido de autorização para formação do loteamento, a Aliança previa usar 59 mil metros quadrados do seu terreno para a construção de um shopping center, o restante para instalação de hotéis e de centros empresariais.
ANDAMENTO
A GAZETA procurou as partes envolvidas para saber o andamento da negociação após 2016. A Infraero afirmou que a área do aeroporto é da União e que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que deve prestar os esclarecimentos. A SPU, por sua vez, informou que não fez qualquer doação à Sociedade Imobiliária Aliança. A secretaria disse ainda que o imóvel recebido pela União na permuta não inclui doação à Prefeitura de Vitória e que desconhece a citada ação judicial.
A Prefeitura de Vitória informou que a cessão de áreas entre Infraero e incorporadora é uma questão privada, que compete às partes envolvidas, mas ressaltou que o processo da Aliança ainda está em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e que, se aprovado, deverá obedecer à legislação, que prevê doação de áreas para construção de vias e equipamentos públicos. A PMV não informou, no entanto, se a negociação para a doação foi descartada ou se segue em aberto no processo.
A Sociedade Imobiliária Aliança não quis se manifestar sobre o caso.
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