Justiça marca audiência de ação para barrar concessão do aeroporto

Juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória marcou audiência de conciliação entre governo do Estado, Anac e governo federal

A Justiça Federal postergou o tempo para analisar o pedido de liminar do governo do Estado de barrar o leilão de concessão do Aeroporto de Vitória à iniciativa privada. Em decisão proferida no início da noite desta segunda-feira (7), o juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a realização de audiência de conciliação para o dia 29 de janeiro, às 12h45.

A audiência de conciliação foi solicitada pelo governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também tem como ré a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em seu despacho, o magistrado justifica a necessidade da audiência pelo fato da "complexidade técnica da causa, que demanda conhecimento específico sobre o tema; considerando a inequívoca repercussão econômico-social da causa não só para o Estado, mas para todo o país, já que ela envolve a concessão do Aeroporto de Vitória, juntamente com aeroportos de outras regiões do Brasil, em uma mesma data (15 de março de 2019); considerando os valores vultuosos em jogo, cuja valor da causa perfaz em torno de R$ 500 milhões", escreve Aylton Bonomo.

O juiz federal sustenta ainda que a conciliação, bem como a postergação de análise da liminar, não apresenta risco ao resultado do processo uma vez que o leilão para a concessão dos aeroportos está marcado apenas para o dia 15 de março. Aylton Bonomo destaca  que caso a composição amigável não tenha resultado positivo, na mesma audiência as partes terão que esclarecer suas alegações nos autos do processo.

PEDIDOS

Na ação movida pelo Estado, que foi protocolada em 11 de dezembro, ainda no governo de Paulo Hartung, é requerida a suspensão do processo de licitação do Bloco Sudeste (que inclui os aeroportos de Vitória e Macaé-RJ) até adequação da modelagem da concessão, com a correção dos estudos técnicos, e a exclusão do Aeroporto de Macaé do Bloco Sudeste.

O PGE alega que esse modelo de concessão à iniciativa privada em bloco, proposta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, gera um prejuízo econômico para o Espírito Santo, já que o terminal de Vitória foi recém-inaugurado, em março de 2018, e o de Macaé precisa de várias intervenções.

À época, o então procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira, disse que o governo estadual não era contrário à concessão do terminal à iniciativa privada, mas que esse modelo de leilão conjunto poderia acarretar em aumentos das tarifas para os usuários do aeroporto capixaba, já que a concessionária precisará de recursos para as grandes intervenções que ainda precisam ser feitas em Macaé.

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O Gazeta Online questionou a PGE se, com o novo governo do Estado chefiado por Renato Casagrande, ainda há o interesse em manter a ação e se o questionamentos apontados continuam. A reportagem ainda solicitou manifestação da Procuradoria sobre a decisão de marcar a audiência de conciliação, mas, no entanto, a PGE informou através da assessoria que não iria se manifestar porque ainda não foi notificada da decisão.