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"Poupança" da aposentadoria não valerá para todos os trabalhadores

Proposta que cria capitalização para garantir o benefício no futuro ainda gera dúvidas

Previdência: governo estuda propostas de reforma para diminuir rombo
Previdência: governo estuda propostas de reforma para diminuir rombo
Foto: Eduardo Fachetti/Arquivo

O governo federal confirmou que vai incluir o modelo de capitalização na proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso até fevereiro, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio deixou muitos trabalhadores com dúvidas sobre como funciona esse sistema e quem será impactado por ele.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não “se mistura” com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Com isso, o modelo não valerá para quem já está no mercado de trabalho. Nas propostas em estudo pela equipe econômica do novo governo, entrariam no sistema de capitalização apenas as pessoas nascidas após de 2014 (havendo a possibilidade de reduzir para 2010), e que entrariam no mercado de trabalho em 2030.

Um dos diferenciais da capitalização é que um percentual sobre o salário do trabalhador é depositado nessa “poupança”, além de possíveis contribuições espontâneas feitas pelo profissional. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

O valor do benefício também não seria definido, porque variaria de acordo com a contribuição de cada trabalhador.

A proposta, no entanto, não é consenso no Congresso. Deputados alegam que a capitalização precisa ser melhor avaliada. Por isso, eles avaliam que a votação da reforma da Previdência pode ser atrasada no Congresso.

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Geraldo Benício, vê problemas na proposta, mas acredita que é uma tentativa válida, principalmente diante do rombo crescente do sistema previdenciário do país.

Acho que temos que experimentar algo diferente. A mudança é positiva, porque para que o sistema atual seja mantido vai ser necessário um grande sacrifício de todos. Mas um problema, no entanto, é que só vai ter direito e garantir a aposentadoria no futuro quem contribuir. O valor será de acordo com a arrecadação, mas se o trabalhador estiver desempregado não terá fazer a contribuição para a capitalização
Geraldo Benício, advogado especialista em Direito Previdenciário

Para Paulo Guedes, o atual modelo de repartição é insustentável, devido ao envelhecimento da população brasileira. O Brasil passa por uma transição demográfica, em que o número de idosos que dependem de trabalhadores ativos vem aumentando ano a ano. Por isso que o sistema de capitalização seria mais atrativo.

Outro corte seria pela renda. Inicialmente, só entrariam na capitalização quem, em 2030, receber salário superior a R$ 4.055,82. O estudo prevê que o valor cairia gradativamente e chegaria a R$ 3.284,27 em 2040. (Com informações de Giordany Bozzato)

ROMBO EM PREVIDÊNCIA DE MILITAR CRESCE MAIS

O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018. A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.

O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bi. Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União teve alta de 5,22%, e o rombo no INSS subiu 7,4%.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome de não abrir exceções e fortalecer a proposta de reforma, também defende a inclusão dos militares no projeto. Mas a posição do Planalto não é essa. Já o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma abrangerá as Forças Armadas. (Com agências)

ENTENDA AS DIFERENÇAS

Modelo repartição

O que é

É o modelo atual, no qual trabalhadores da ativa contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas.

Quem financia

Uma geração financia a aposentadoria da próxima e o governo cobre o que faltar.

Contribuição

É cobrado um percentual sobre o salário do trabalhador. Empregadores e governo federal também contribuem.

Quem administra

O governo, por meio do INSS.

Vantagens

O pagamento é garantido pelo governo. Cada beneficiário recebe, pelo menos, 1 salário mínimo.

Desvantagens

Aumento crescente do déficit previdenciário e do gasto público.

Críticas

O regime ficou insustentável em razão do envelhecimento da população.

Valor do benefício

De um salário mínimo até o teto do INSS (atualmente em R$ 5.645,80).

Modelo Capitalização

O que é

Trabalhadores da ativa fazem contribuições e depósitos em contas individuais para sua própria aposentadoria.

Quem financia

Cada trabalhador financia a própria aposentadoria pelo depósito em conta individual .

Contribuição

É depositado um percentual sobre o salário do trabalhador, além de possíveis contribuições espontâneas.

Quem administra

Gestores da iniciativa privada, como bancos, segurados e fundos de pensão.

Vantagens

Reduz o déficit público no longo prazo. Pode diminuir encargos de folha de pagamento e incentiva o mercado de crédito.

Desvantagens

Custo elevado de transição, uma vez que implica em perda de arrecadação; menor previsibilidade do valor da aposentadoria.

Críticas

Em países que adotaram o regime, como o Chile, o valor do benefício é bem inferior ao salário mínimo. A informalidade faz com que muitos trabalhadores não consigam poupar.

Valor do benefício

Não há valor definido.

Para quem vale?

Data de nascimento

Se a proposta de alteração for aprovada, ele só vai valer para quem nascer após 2014, havendo a possibilidade de reduzir para 2010.

Salário base

A nova regra só vai valer para quem, em 2030, tiver um salário superior a R$ 4.055,82. O valor cairia gradativamente e chegaria a R$ 3.284,27 em 2040.

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