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A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de grupo que manteria esquema de fraudes para acelerar a obtenção de aposentadorias.
A suposta prática foi alvo da Operação Barbour, da Polícia Federal, em novembro do ano passado. Entre os envolvidos estariam a vereadora de Santo André (SP), Elian Santana, que está afastada do mandato e foi desfiliada de seu partido, o Solidariedade.
Também foram alvo da ação funcionários de seu gabinete e um servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema (SP).
Em entrevista a grupo de jornalistas sobre a ação, o procurador federal Alessander Jannucci disse que a fraude ocorreria a partir da criação de documentos falsos que indicariam que a pessoa que quer se aposentar mais cedo atuou em atividades de risco ou insalubre, que reduzem o tempo de contribuição necessário para se ter o direito ao benefício.
Segundo ele, o grupo recebia de R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar as aposentadorias.
A divulgação de suas atividades aconteceu principalmente a partir de grupos de WhatsApp de funcionários do Banco do Brasil e o gabinete da vereadora traria um verniz legitimidade ao suposto esquema, de acordo com a investigação.
Foram cancelados até agora 38 benefícios que teriam sido concedidos a partir da prática apontada na operação. Outros 1.300 com indícios de fraude serão auditados pelo INSS.
Na ação, a AGU pede ressarcimento de R$ 2,8 milhões relativos a esses benefícios já cancelados.
Segundo Jannucci, também tem entre suas motivações o afastamento definitivo dos réus de suas funções públicas.
Jannucci diz acreditar que a suposta fraude teve como motivação a tentativa de muitos de se aposentar antes de uma reforma da Previdência, que pode elevar a idade mínima para obtenção do benefício ou diminuir seu valor.
A reportagem entrou em contato por telefone e email com a defesa de Elian Santana, que não se pronunciou até as 17h30.
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