Bolsonaro define idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher

Aposentadoria só aos 65 anos para homens e 62 para mulheres

Após uma transição rápida, de apenas 12 anos, homens precisarão atingir 65 anos e mulheres 62 anos para conseguirem se aposentar. A idade mínima foi definida ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e valerá para trabalhadores da iniciativa privada, hoje cobertos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e também para servidores públicos.

A regra é um dos principais pontos do conjunto de mudanças que será enviado na quarta-feira, dia 20, pelo Planalto ao Congresso. A proposta foi anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele afirma que o resultado foi um meio termo encontrado após discussão de quase duas horas com o presidente. A equipe econômica defendeu 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos.

Ainda não está claro se o texto da reforma da Previdência vai criar categorias especiais de trabalhadores que terão direito à idade mínima menor. Há uma expectativa de que professores e policiais civis e federais tenham tratamento diferentes.

Segundo Marinho, outros critérios para a aposentadoria ainda não estão fechados, não dando detalhes sobre o tempo de contribuição mínima que será exigido nem explicando regras para a criação de um regime de capitalização.

Também não esclareceu como serão aplicadas regras de transição. Ele explica que até semana que vem muitas mudanças vão ocorrer. Ainda acrescenta que Bolsonaro, na próxima quarta-feira, fará um pronunciamento a nação para explicar a necessidade da reforma.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).

Quanto aos militares, a intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para eles junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

O texto construído até agora será ainda avaliado por diferentes instâncias dentro do governo para atestar a adequação jurídica e a constitucionalidade da matéria.

Até semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que a ideia era economizar R$ 1 trilhão com a reforma. Mas ontem, após confirmar a idade mínima fechada pelo governo, Marinho não cravou qual será o impacto obtido agora com o novo projeto desenhado.

REAÇÃO

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, as informações divulgadas ontem foram bastante positivas, pois as regras propostas ficaram mais próximas as ideias sinalizadas por Guedes. A transição rápida, na visão dela, é um dos elementos mais relevantes no pacote da Previdência. “Havia um temor que nas conversas com Bolsonaro o projeto já se desitratasse. Nesta primeira etapa, o resultado foi bem positivo. Mas a hora da verdade ainda vai ser no Congresso”, opina.

O fato de o governo não ter igualado as condições entre homens e mulheres, de acordo com Zeina, não tirará o mérito da reforma. “O mercado já havia precificado essa diferença, de que havia um risco de não igualar. Mas o que preocupava era a idade mínima ser baixa, de 57 para mulheres e de 62 para homens, principalmente porque o Bolsonaro insistia em discutir o tema.”

A economista ainda acrescenta que para saber as repercussões econômicas da medida é necessário conhecer a fundo o projeto. “Só sabemos uma parte da agenda. Não temos ainda noção das regras para os regimes especiais, como de policiais militares, das Forças Armadas e do trabalhador rural. Tem muitas questões relevantes como o acúmulo de pensões, os benefícios sociais e a própria capitalização”, conclui. (Com informações de agências)

SAIBA MAIS

Homens

A proposta que o governo enviará ao Congresso é de fixar a idade de 65 anos para os homens se aposentarem.

Mulheres

A regra definida por Bolsonaro vai estabelecer 62 anos de idade mínima para as mulheres.

Transição

12 anos

O governo prevê uma transição rápida, de 12 anos, do atual modelo até a idade mínima.

Tramitação

O governo prevê enviar o projeto da reforma ao Congresso até quarta-feira, dia 20.

Câmara

A proposta será apreciada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois passa por Comissão Especial da Câmara, num prazo máximo de análise de 40 sessões. Depois do parecer do relator e intervalo de duas sessões, a proposta vai para votação no plenário em dois turnos.

Senado

A proposta segue, então, para Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem 30 dias para emitir parecer. Após cinco dias, pode entrar na pauta do plenário. A votação ocorre em dois turnos, com intervalo mínimo de cinco dias. O prazo total previsto para a tramitação no Senado é de 40 dias. Se os senadores fizerem mudanças, o texto volta para a Câmara, com votação em dois turnos. Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.

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