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Considerada crucial para seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20).
Bolsonaro foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo.
A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir os gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.
TRANSIÇÃO
Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.
A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos.
Os demais pontos da reforma serão anunciados oficialmente por técnicos do governo ainda nesta quarta-feira (20).
O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.
Enquanto finalizava a formulação da reforma da Previdência, a equipe econômica fez um diagnóstico sobre falhas cometidas durante a tramitação da proposta de Temer.
O time de Guedes, então, traçou uma estratégia para tentar neutralizar críticas ao texto. Por isso, já enviou uma medida provisória para combater fraudes no INSS.
Além disso, o Ministério da Economia procurou não poupar nenhum segmento na proposta de endurecimento de regras para se aposentar, para passar a mensagem de que não há privilegiados.
Outra linha da estratégia é apresentar medidas para aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS.
CRISE
A proposta de Bolsonaro e Guedes chega à Câmara, por onde começam a tramitar projetos de iniciativa do Executivo, em meio a dificuldades na base aliada de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (19), o governo sofreu sua primeira derrota na agenda legislativa, quando deputados aprovaram um projeto para derrubar um decreto com mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ainda será analisado pelo Senado.
Ameaçado de rebelião de parlamentares, o governo se viu obrigado a convidar os líderes partidários para a apresentação que fará da reforma para os governadores, nesta quarta. Antes, eles só seriam apresentados ao texto na quinta (21).
Os líderes reclamam de falta de interlocução com o governo e criticam a estratégia de priorizar os governadores na negociação da reforma.
Soma-se a esse cenário a crise de candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo" e que levou à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, primeira baixa do governo.
Com a saída do ministro, o Palácio do Planalto fica sem interlocutor do primeiro escalão na Câmara. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem divergências com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos parlamentares. Ou seja, 308 deputados, por exemplo.
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