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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a proposta do Executivo, apresentada nesta quarta-feira (20) para reformar a Previdência, não passa no Congresso. Segundo ele, são necessárias modificações, que serão sugeridas pelos governadores em reunião no fim do mês de março. Ibaneis se disse favorável à reforma, mas ressaltou que temas como o BPC (benefício de prestação continuada) deverão ser revistos.
"A grande maioria [dos governadores] não topa essa reforma do jeito que está aí, tem que ajustar alguns pontos", afirmou.
"O interesse dos governadores é que tenha facilidade de aprovação [da reforma] no Congresso. Mas da maneira como foi colocada, posso garantir, com a experiência que tenho advogando 25 anos para várias categorias, a proposta não passa. O governo não detém 50 votos para aprová-la hoje. Mas com os ajustes todos temos condições de aprovar essa proposta até o mês de junho e julho".
Outro ponto de critica, na opinião de Ibaneis, é a possibilidade de bancos privados operarem os fundos que receberão os recursos da capitalização -aposentadoria para novos trabalhadores, que poderão optar por um sistema individual de poupança para a velhice.
"É uma questão que sou contrário, que abra a capitalização para bancos privados. Essa capitalização tem que ser feita somente por bancos públicos, para que não traga o mercado financeiro para um assunto que é a Previdência", afirmou.
Paralelamente à reforma, os governadores querem que a União auxilie estados em dificuldade financeira, com programas para o refinanciamento de dívidas e reparação fiscal dos estados. Um grupo de trabalho de governadores foi montado e, no dia 19 de março, deverão se reunir com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do tema.
Ibaneis afirmou que os governadores não querem misturar as duas agendas e deverão tratar dos programas de auxílio de forma apartada.
"Não podemos misturar os assuntos. Muito do que tem hoje de dívida dos estados advém da política econômica errada feita ao longo dos anos pelo governo federal e da concentração da arrecadação na União, que gerou deficit nos estados", afirmou.
"Existem compensações da Lei Kandir que não foram feitas ao longo dos últimos 14 anos. São diversos assuntos que geraram deficits nos estados. Não estamos aqui trocando nada, queremos tratá-los paralelamente".
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