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Na semana em que o acidente com o navio-plataforma Cidade de São Mateus completa quatro anos, a Justiça Federal determinou que a BW Offshore pague R$ 1,5 milhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com decisão do juiz Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível, a empresa deverá ressarcir ao INSS tudo que foi pago em decorrência do acidente de trabalho.
Entendo que está configurada a culpa exclusiva da parte ré, que não obedeceu às normas de segurança, como foi apurado no Relatório do Acidente de Trabalho Fatal, proferiu o juiz na sentença.
É certo que faltou, por parte da empresa, a antecipação dos riscos que poderiam advir de tal atividade, eis que, as ações e omissões podem oferecer sérios riscos aos empregados, como ocorreu no presente caso, destaca o magistrado em outro trecho.
A ação foi movida pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) por meio da Procuradoria Federal do Espírito Santo (PF/ES). Na sentença não consta o valor a ser pago pela empresa, porém, a consulta processual da Justiça Federal indica a quantia da causa como R$ 1.556.736,14.
Procurada para comentar o assunto, a BW Offshore informou, por meio de nota, que ainda está analisando o teor da decisão.
A BW Offshore informa que está analisando o teor e os possíveis efeitos da referida decisão judicial e se manifestará posteriormente. A empresa acrescenta que os pagamentos das verbas rescisórias e seguro às famílias das vítimas foram todos realizados ainda em 2015. A assistência médica e o suporte psicológico a funcionários e familiares também têm sido oferecidos desde então.
No entanto, o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), Paulo Rony Viana dos Santos, reclamou que não recebe informações da BW ou da Petrobras.
Nós temos dificuldade em receber essas informações. Questionamos recentemente sobre o pagamento das famílias e dos outros trabalhadores envolvidos no acidente, mas não tivemos nenhum retorno, reclamou.
No dia 11 de fevereiro de 2015, uma explosão na casa de bombas do navio-plataforma Cidade de São Mateus, fretado pela Petrobras em Aracruz, deixou nove mortos e 26 feridos.
O navio, de bandeira panamenha e operado pela norueguesa BW Offshore, terceirizada da Petrobras, era utilizado na produção, armazenamento e transferência de petróleo em alto mar. O acidente aconteceu no Campo Petrolífero de Camarupim, no litoral norte do Estado.
Segundo consta na sentença, a empresa falhou na manutenção dos equipamentos; na antecipação e detecção no risco de explosão; não fez simulados para situações com feridos graves; entre outros problemas apontados pelo juiz.
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