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Governo Bolsonaro quer 40 anos de contribuição para 100% do benefício

Texto obtido pelo Estado propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do auxílio

Governo Bolsonaro quer 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do benefício
Governo Bolsonaro quer 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do benefício
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês.

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

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No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

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