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Em emenda à Constituição entregue ao Congresso nesta quarta-feira (20), o governo propôs que a idade mínima de aposentadoria seja de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Se o texto for aprovado pelos deputados e senadores, essas idades para trabalhadores da iniciativa privada passarão a valer após um período de transição de até 14 anos.
Junto com a idade mínima, será exigido ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A mesma exigência de idade valerá para servidores, mas o tempo de contribuição será de 25 anos, sendo 10 no serviço público.
Ao propor a criação de uma idade mínima exigida para aposentadorias, o governo quer combater as chamadas aposentadorias precoces, que atendem essencialmente trabalhadores de renda mais alta.
Atualmente a regra por idade mínima da iniciativa privada exige 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de 15 anos de contribuições. Em média, essas aposentadorias têm valor de R$ 1.700.
Outra modalidade é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo - e cujo valor do benefício é maior - aproximadamente R$ 3 mil.
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares.
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