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A empregada doméstica Clesia Hildefonso da Silva, de 22 anos, está há quatro meses esperando pelo pagamento do salário-maternidade, benefício concedido a seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de parto, adoção ou aborto não-criminoso.
Clesia conta que entrou com o pedido no dia 10 de outubro de 2018, pouco depois do nascimento do filho. Desde então, passaram-se mais de 130 dias, a doméstica cumpriu os três meses de licença que tem direito e até agora nenhuma parcela dos valores foi paga.
Clesia conta que até passou dificuldades durante o período de licença por falta de dinheiro. Me endividei muito, porque estava confiando no dinheiro da licença. Meu aluguel ficou atrasado e faltou coisa para o meu filho. Como meu marido não estava trabalhando, me endividei muito mesmo, relatou Clesia.
O caso da manicure Aline Lima, 36 anos, é parecido. Ela espera há mais de três meses para receber o benefício. Aline deu entrada no pedido no dia 10 de novembro de 2018, quando a filha nasceu, e ainda espera para receber os valores.
Assim como elas, outras 3 mil mães no Estado estão com solicitações atrasadas há mais de 45 dias, prazo estabelecido pela Previdência para a conclusão da análise. Com o atraso, o pagamento do salário-maternidade não pode ser liberado. Outros 1,6 mil processos estão no sistema do órgão para serem avaliados, mas ainda dentro do prazo. Em outubro do ano passado, 210 mil pedidos foram registrados no Brasil, sendo que 110 mil estava em atraso.
O INSS afirma que em relação a Aline e Clesia, a concessão já foi providenciada e que, se não tiver nenhuma exigência, elas poderão receber os benefícios em até 15 dias.
O órgão ainda acrescenta que tem feito um esforço concentrado para agilizar a análise dos requerimentos e o reconhecimento de direitos. Ainda declarou que uma central encarregada de analisar os processos foi montada na Gerência Executiva em Vitória.
DEFASAGEM
O INSS explica que ao todo existem 4,6 mil processos de salário-maternidade aguardando análise atualmente. Os atrasos, de acordo com o órgão, se devem ao grande número de pedidos em relação à baixa quantidade de funcionários. Atualmente, apenas 50 pessoas trabalham fazendo estudos dos processos no INSS.
A defasagem pode ser explicada pelo aumento de aposentadorias entre servidores do órgão. De acordo com levantamento feito por A Gazeta, metade dos 538 funcionários da Previdência no Estado já tem idade e tempo de contribuição para se aposentar. Até abril, mais de 130 servidores estarão aposentados, o que representa 24% do quadro de funcionários.
O órgão, que recebe cerca de 500 processos por dia, pode ter a capacidade de análise reduzida de 100 processos por dia para apenas 76. A tendência é que as baixas no órgão podem aumentar ainda mais o tempo de espera para concessão dos benefícios para os segurados.
SAIBA MAIS SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE
O que é?
O benefício é concedido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento
de filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial e em casos de falecimento da mãe, desde que seja segurada.
Quem tem direito?
Podem receber os segurados empregados, microempreendedores individuais, desempregados que contribuam, domésticas, por exemplo.
Quando pedir?
No caso de parto, pessoas desempregadas que contribuam para o INSS devem fazer o pedido após o parto. No caso de pessoas empregadas e demais contribuintes, o pedido deve ser feito 28 dias após o nascimento. Nos casos de adoção ou aborto, a requisição do benefício pode ser feito logo após.
Quais documentos devem ser levados?
Devem ser levados documentos pessoais com foto, documentos referentes às relações previdenciárias, como carteira de trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, entre outros. Em caso de procuração, é preciso levar documento de identificação com foto, além do CPF do procurador ou representante, se houver.
Quais etapas devem ser seguidas?
O segurado deve fazer um cadastro pelo aplicativo Meu INSS, responder perguntas de confirmação, criar uma senha e depois solicitar o salário-maternidade. Uma data é marcada para que documentos sejam entregues em uma agência.
Qual é a duração?
O benefício é concedido por até 120 dias nos casos de parto, adoção ou natimorto. No caso do aborto não-criminoso, os valores são pagos por apenas 14 dias.
Quem faz o pagamento?
No caso de segurados empregados, o pagamento é feito pela empresa. Os demais são pagos pelo órgão.
que acontece se a mãe voltar a trabalhar antes?
O pedido pode ser negado pelo INSS, mas a segurada pode entrar com liminar na Justiça exigindo o pagamento dos valores. Caso a decisão seja favorável, a mãe pode receber os valores proporcionais à quantidade de dias que ficou de licença.
Se atrasar, como é feito o pagamento?
A mãe pode entrar com processo por danos morais e liminar para pagamento. A segurada recebe o valor em cota única, corrigido por juros e correção monetária.
MÃES PODEM PEDIR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O atraso no pagamento de benefícios, como o que afeta cerca de 3 mil capixabas, pode virar até processo judicial, conforme explica o advogado previdenciário do Sindicato dos Aposentados, Rafael Vasconcelos. Caso haja atraso no pagamento, o beneficiário deve fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS, ou fazer um agendamento para atendimento no órgão para pedir providências. Mas pode até mesmo entrar com um processo por danos morais no Juizado Federal, esclareceu o advogado.
A manicure Regiane Almeida, de 32 anos, espera há quase três meses pelo pagamento do salário-maternidade. Ela conta que recorrerá à Justiça se for necessário para receber os valores porque acha injusto o atraso.
Esse período da maternidade é a fase que você mais precisa desse auxílio, pois não pode trabalhar. Você contribui para ter esse auxílio e, quando mais precisa, ele não vem, disse Regiane.
Para entrar com um processo, a segurada deve ter em mãos os protocolos de atendimento e comprovar que está em atraso de mais de 45 dias, prazo máximo para realização da análise.
Vasconcelos explica ainda que o processo pode ser instaurado pelo segurado até mesmo sem apoio jurídico. Cabe o ingresso de uma ação contra o INSS na Justiça Federal. Existem jurisprudências favoráveis a isso. As mães podem entrar com uma ação com o apoio de um advogado ou individualmente, completou.
Porém, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Geraldo Benício, explica que ações por danos raramente são concedidas pela Justiça. Dificilmente consegue-se ganhos por danos morais por conta de atraso. Normalmente, quando o INSS tem justificativa, não há ganhos. O órgão pode alegar falta de pessoal ou até demora no sistema, disse o Benício.
O especialista conta que as mães podem conseguir ganhos na Justiça mais facilmente ao entrar com uma liminar exigindo o pagamento dos valores não recebidos.
Existe uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite à segurada pedir uma liminar obrigando a Previdência a pagar o benefício de imediato. O juiz pode estipular uma data sob pena de multa diária e até mesmo a prisão do diretor da unidade, esclareceu.
Caso o benefício seja concedido após o processo, os valores são pagos com juros e correção monetária.
Benício explica que até mesmo mães que tiveram o benefício indeferido por voltar ao trabalho antes do prazo, por exemplo, podem entrar com esses processos e reivindicar o pagamento dos valores proporcionais ao tempo de licença.
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