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O tom alarmista dos economistas sobre o cenário das contas públicas brasileiras sem a reforma da Previdência tem forte motivo para ecoar: o país está à beira do abismo fiscal e prestes a entrar em recessão ainda em 2020, segundo estudo do governo, que também avalia os frutos do novo sistema de aposentadorias e pensões para a economia.
Além da recuperação de investimentos, cerca de 8 milhões de empregos seriam criados até 2023 com o controle dos gastos com inativos ao longo dos anos, caso o Congresso aprove integralmente a Proposta de Emenda à Constituição, enviada na última quarta-feira pelo governo Bolsonaro.
Cabe aos parlamentares escolherem um dos caminhos que vamos seguir. O primeiro nos leva a um ciclo virtuoso, reflexo da diminuição dos gastos públicos com despesas obrigatórias e alocação de mais recursos em educação, saúde, segurança e infraestrutura. A segunda opção pode nos levar à insolvência, quando as dívidas são maiores do que as receitas e o devedor não consegue pagar aos credores.
O quadro perigoso no qual vivemos é consenso entre os analistas, que explicam a necessidade de se reformular o sistema de aposentadoria e pensões para o Brasil passar ao mercado externo a imagem de estar preparado para novos investimentos de longo prazo.
Claro que não apenas a implementação de um novo sistema previdenciário mais enxuto e justo será capaz de levar o país a crescer em ritmo chinês. O novo modelo é apenas o gatilho para a retomada, já que a economia nacional precisa ainda avançar em outros aspectos, como o tributário e de produtividade.
De qualquer forma, ela é essencial para proteger o futuro e evitar o calote. A aprovação ou mesmo os indícios de que o Congresso vá votar positivamente pela reforma, para o economista e professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, sinalizará ao investidor a decisão a tomar em relação ao Brasil. Com a reforma, a conta da Previdência não vai bater no teto de gastos. A relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) vai cair. O teto de gastos será sustentável, os investidores vão comprar títulos públicos, elevando o preço dos papéis e derrubando a taxa de juros. As evidências favoráveis vão atrair investimentos mesmo antes que o fenômeno aconteça.
Na visão de Camargo, que defendia o antigo projeto de Michel Temer, com o texto do atual governo, o PIB pode crescer até 3,5% este ano se ainda no primeiro semestre a tramitação da matéria seguir uma tendência de aprovação.
As previsões são mais otimistas que as do estudo do governo, que mostra um PIB com taxa de crescimento de 2,9% ao ano entre 2019 e 2021, avanço de 3,3% ao ano em 2022 e 2023. Apenas em 2023 a geração de riqueza superaria 5 pontos percentuais.
Professor da Fundação Dom Cabral, o doutor em Economia Antonio Evaristo Lanzana acredita que a economia este ano deve crescer 2,5% com a aprovação da PEC que estipula idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens e exige 40 anos de contribuição para concessão de benefício integral. Caso contrário, nos últimos meses deste ano ainda vamos iniciar uma nova crise, explica, ao acrescentar que a reforma ataca o déficit ao mesmo tempo que impõe mais justiça ao reduzir as desigualdades entre os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos.
Desde 2000, as despesas têm crescimento real de 6% ao ano, muito acima do PIB. A reforma gera otimismo no curto prazo, pois clareia o horizonte para o investidor, de que o déficit público não será problema lá na frente. Segundo ele, junto com a nova Previdência, os investimentos em infraestrutura vão proporcionar avanço econômico.
Doutor em Economia e professor da Universidade de São Paulo (USP), Simão Silber diz que a reforma é importante não só para o crescimento da economia em si, mas para esclarecer que o país não entrará em moratória. Existe uma visão equivocada de que o país vai deslanchar 4,5% ao ano por causa da nova Previdência. É preciso falar que, para isso acontecer, precisamos ter também ganho de produtividade, recuperar o investimento, focar na educação, fazer a simplificação tributária e tocar um ambicioso programa de concessões e privatizações.
Na avaliação do economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena, a deterioração das contas públicas tem sido responsável pelo baixo desempenho da economia. Empresários e consumidores não sabem o que vai acontecer, se terão que pagar mais impostos, se as receitas vão cair. Essa insegurança impede o consumo, os investimentos. E a reforma combate essas inseguranças. Aponta para o mercado que não será preciso aumentar impostos para pagar as contas previdenciárias, analisa ao acrescentar que o PIB deve crescer por volta de 2,2% este ano, de acordo com suas perspectivas, se a PEC passar.
Por que a reforma é importante para a economia?
1. A reforma da Previdência veio reverter o crescimento explosivo dos gastos com a Previdência ao propor economia de R$ 1,1 trilhão. Isso sinaliza para o investidor que o país tem responsabilidade fiscal. Manda a mensagem importante que o governo tomou medidas impopulares para enfrentar o déficit público. Sua aprovação vai gerar otimismo e mostrar que no futuro o rombo previdenciário deixará de ser um problema para o Brasil. Ela não vai fazer a economia crescer de imediato. Ao meu ver, o avanço vai ocorrer pelos investimentos em infraestrutura. O governo não tem dinheiro para obras. O setor privado brasileiro com recursos para isso está implicado na Lava Jato. Resta o capital estrangeiro como opção para investimentos em rodovia, ferrovia, compra de aeroportos. Esses investidores não virão para cá se a reforma da Previdência não for aprovada. É bom deixar claro que estamos atrasados há duas décadas em relação à necessidade da reforma. Agora, para que ela tenha efeito, o texto aprovado tem que garantir no mínimo R$ 800 bilhões em economia em 10 anos. Antonio Evaristo Lanzana, Professor de Economia daFundação Dom Cabral
2. À medida que o Congresso der sinais de que a reforma será aprovada, ainda que seja no segundo semestre, haverá um aumento da confiança no futuro da economia brasileira. Os investidores vão reagir comprando títulos do Tesouro. Eles querem pagar barato por algo que vai se valorizar. Esse processo de antecipação aumenta o preço do papel e reduz a taxa de juros. Estou otimista quanto à aprovação. Temos um Congresso com cabeça parecida com a do presidente. O governo também tem capacidade boa de interagir com os parlamentares, o que aumenta a chance da reforma passar. Com a aprovação, a economia vai voltar a crescer, vamos ter a retomada do emprego. O setor da construção civil, por exemplo, será um dos mais beneficiados com a redução na taxa de juros. Os novos projetos imobiliários serão importantes para abertura de mais postos de trabalho. Ao meu ver, a reforma aprovada terá impacto importante se ela representar pelo menos 60% do valor de economia que a equipe de Paulo Guedes estimou de economia. José Márcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio
3. O desempenho medíocre da economia brasileira é reflexo da deterioração das contas públicas. A reforma da Previdência será crucial para desacelerar o pagamento de benefícios previdenciários e de melhorar a confiança dos agentes econômicos com recursos para investir no país. O projeto tem a intenção de controlar o déficit e de ainda trazer a preocupação de erradicar com um sistema injusto, que é mais austero com uns e mais generoso com outros. Essas mudanças trazem boas expectativas. Mas não é numa mágica de seis meses que vamos recuperar nossos atrasos. Até porque ninguém, nem o governo, tem a ilusão de que vai aprovar o projeto sem alterações para economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Na minha visão, o projeto que será aprovado precisará trazer uma economia mínima de cerca de R$ 700 bilhões para ter efeito na atração de investimentos e ter impacto na economia. Neste ano, vamos perceber um aquecimento. Mas somente em 2020 poderemos sentir que a temperatura realmente está aquecida. José Pena, economista-chefe da Porto Seguros Investimentos
4. A reforma da Previdência é importante por sinalizar para o mundo que o país não está indo para a moratória. Mas ela não é a pedra mágica que vai deslanchar a economia. Vai ser uma enorme frustração, passando a PEC, ver que o desempenho brasileiro continuará modesto. Não que a reforma não seja essencial, ela é. Mas crescimento depende de investimento em progresso tecnológico, em infraestrutura e em máquinas. Por isso que digo que não vai chover dólar no Brasil. Temos muita coisa para mudar. Com o nosso sistema tributário caótico, é muito difícil investir no Brasil. Há uma enorme insegurança jurídica. Assim, como a Previdência, é outro ponto relevante que precisamos mudar. Temos um check-list de mudanças que está virgenzinho ainda. São problemas que se acumularam em 40 anos e seria exagero achar que um único mandato presidencial resolveria os problemas. O país precisa trabalhar de forma simultânea com a reforma a aceleração de concessões e privatizações. É essencial trabalhar também para abrir a economia para importarmos mais tecnologia e reduzir nosso custo de produção. Simão Silber economista e professor da USP
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