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Portos públicos do ES serão privatizados

Portos públicos do ES serão privatizados

Venda da Codesa será conduzida pelo novo presidente da estatal

Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 01:21

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Navio fazendo manobra na Baía de Vitória (Porto de Vitória). (Carlos Alberto Silva)

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vai ser privatizada. A empresa é a responsável pela administração de portos estaduais importantes, como os de Vitória, Capuaba e Barra do Riacho, além de ativos que se destacam na cidade, como o conjunto de armazéns localizados no Centro da Capital.

O governador Renato Casagrande chegou a levar a proposta de estadualizar a empresa para Brasília. Ela não foi aceita pelo governo federal, conforme antecipou a coluna Beatriz Seixas. A União defende a desestatização não só na área portuária, mas também de ferrovias e aeroportos.

A proposta de venda da Codesa, que será conduzida pelo novo diretor-presidente da empresa, Julio Castiglioni, é avaliada pelo mercado como de grande importância para a atração de investimentos, instalação de novas empresas, aumento das exportações e geração de novos empregos.

Indicado pelo secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, Julio teve seu nome confirmado pelo Ministério da Fazenda e aguarda apenas a confirmação a ser feita pelo conselho administrativo da empresa para tomar posse.

Castiglioni explica que a proposta é encontrar o melhor modelo jurídico e econômico para atrair o capital privado para a Codesa. “Existem vários modelos de desestatização. A privatização, com a venda de ativos, é um deles, e não está descartado. Mas o meu desafio é descobrir qual é o melhor modelo para dar vazão à diretriz do governo central e, ao mesmo tempo, garantir modernidade e dinamização da economia que gira em torno do porto”, destaca.

Dentre outros modelos citados por ele estão os contratos de concessão. “A Terceira Ponte e a ES 060 são administradas por uma empresa privada, mas pertencem ao governo do Estado”, relatou. Outra possibilidade são os contratos de arrendamento. “É o instrumento que as companhias docas no país mais utilizam para dinamizar sua atividade. Pela lei geral dos portos, é possível fazer a cessão de áreas para os que estejam interessados, via processo licitatório”, relata.

Os dois modelos, no entanto, demandam contratos de longo prazo para que o investidor possa reaver o seu investimento. “Se o contrato é longo, fica suscetível às variações econômicas. E o problema é que nós, hoje, não temos instrumentos adequados, por exemplo, nesta figura do arrendamento, que nos permita dar este dinamismo, esta plasticidade”, pontua.

Por isso, ressalta o futuro presidente da empresa, a necessidade de se encontrar novos caminhos jurídicos e econômicos para enfrentar alguns desafios. Um deles é a dragagem. O que já foi feito permitiu aumentar o calado, mas uma nova terá que ser feita para solucionar problemas com os navios de contêineres, que enfrentam dificuldades para fazer manobras na baía.

Outra questão é uma área de greenfield, ainda não explorada, de tamanho expressivo, em Barra do Riacho. Ela tem potencial, segundo ele, para ser um dos maiores complexo portuários do país. “Mas para fazer isso precisamos definir qual vai ser o modelo. Será o de uma companhia estatal que vai botar a mão na massa e operar? Se não conseguimos fazer isso até agora, vamos continuar com esta estratégia?”, questiona.

Mais uma alternativa, aponta, seria lançar mão de parceria com a iniciativa privada. “Lançar mão de instrumentos mais modernos, mais dinâmicos, de parceria com a iniciativa privada, que tem vocação para atuar com isso, e eu tenho certeza que tem gente com interesse. Será que não é melhor fazer esta exploração de Barra do Riacho por meio de parceria com o setor privado?”, assinala.

Na lista dos desafios, além da nova dragagem e de Barra do Riacho, consta ainda uma licitação cujas propostas serão abertas em março, que é um terminal de granéis líquidos na area de Capuaba, e o destino dos armazéns.

Metas a serem cumpridas com uma empresa, cujos últimos relatórios de gestão (2016 e 2017), apontam déficit. O relatório de 2018, embora ainda não tenha sido publicado, é de que também haverá prejuízo na atuação, relatou Castiglioni.

PROCESSO SEM ATROPELAR DIREITOS

Respeito aos contratos e aos direitos. Segundo Julio Castiglioni, esta tem sido a sua marca profissional e ela vai ser mantida na Codesa. “Por onde passei deixei a marca de uma pessoa que respeita direitos e contratos. Não se pode dizer simplesmente fazer uma desestatização atropelando direitos e contratos. Então, isto absolutamente não poderá ser ignorado num processo como esse”, assinalou.

Ele se refere não só a contratos em vigor com a iniciativa privada, mas também aqueles feitos com as pessoas que atuam no porto profissionalmente, que são empregados da docas. “Será um desafio enorme juntar a diretriz do governo central, entender a modelagem econômica adequada e ao mesmo tem respeitar direitos e contratos assinados”, relata.

Vai se pautar na experiência acumulada ao longo dos últimos anos, em particular os contratos de concessão regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), entre eles, rodovia, saneamento e gás. “Esta é a minha expertise, sou especialista em encontrar soluções jurídicas e econômicas para problemas desafiadores. Não tenho compromisso como modelos, mas com resultado”, conta.

Castiglioni cita como exemplo a questão do gás. Um litígio em que o Estado estava envolvido e que se prolongava por mais de duas décadas, sem perspectivas de solução. “A solução que chegamos ao final foi a de criar uma estatal, que não é, necessariamente ruim, desde que traga resultado para a coletividade. Trocamos um litígio por uma sociedade entre os que estavam brigando, o Estado e a empresa Petrobras Distribuidora”, relata.

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Aponta que o caminho para encontrar soluções como esta é via entendimento, articulação política, conversa com todos os envolvidos. “É assim que se constrói um modelo que se sustente, conversando com as pessoas para que tenhamos uma empresa mais eficiente e com respeito aos contratos e aos direitos”, assinalou.

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