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Royalties: acordo que deve render mais de R$ 10 bi ao ES sai até abril

Entendimento para unificação de campos de petróleo no Sul capixaba vai incrementar arrecadação do Estado, União e municípios

Plataforma P-57, no campo de Jubarte, Espírito Santo, um dos campos do Parque das Baleias
Plataforma P-57, no campo de Jubarte, Espírito Santo, um dos campos do Parque das Baleias
Foto: Gabriel Lordêllo/Agência Petrobras

O governo do Espírito Santo espera que até abril seja assinado o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para unificação de campos de óleo do chamado Parque das Baleias, no Sul capixaba. Caso o entendimento se concretize, a arrecadação com royalties e participações especiais nessa região deve ser de quase R$ 30 bilhões, levando em conta valores retroativos e para os próximos 20 anos que serão pagos pela petroleira ao Estado, União e municípios produtores. Só ao Estado, serão mais de R$ 10 bilhões.

Os termos do acordo serão debatidos em audiência pública da ANP na próxima quinta-feira (14). A aprovação deve pôr fim a um impasse jurídico que começou em 2012, quando o Estado solicitou à agência que os oito campos de petróleo da área (Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Baleia Anã, Caxaréu, Pirambu e Mangangá) fossem unificados em apenas um para fins de contabilização de produção.

O motivo seria a elevação no pagamento de participações especiais, que são receitas pagas aos governos sobre a produção de óleo que ultrapassa 500 mil barris, o que hoje, com os campos separados, não acontece em todos.

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Nesta sexta-feira (8), representantes da ANP e dos municípios de Itapemirim, Presidente Kennedy, Marataízes e Piúma estiveram no Palácio Anchieta para debater sobre pontos do possível acordo e da audiência pública. 

No entendimento que se desenha, será consolidada um novo campo de Jubarte, que será composto pelos atuais campos de Baleia Azul, Baleia Franca e Jubarte, e por frações dos campos de Cachalote, Caxaréu, Pirambu e Mangangá. O campo de Baleia Anã não deve ser unificado. 

Valores

Caso o acordo seja assinado, a Petrobras terá que pagar mais de R$ 3,6 bilhões em valores retroativos desde o 4º trimestre de 2016 até a data da assinatura. Esse total será dividido entre as três esferas: 50% ficam com a União (o que dá cerca de R$ 1,8 bilhão), 40% com o Estado (R$ 1,44 bilhão), e 10% vão para os municípios produtores (R$ 360 milhões).

Desse recurso retroativo de participações especiais da produção de óleo, a Petrobras já topou pagar cerca de R$ 1,5 bi à vista e o restante (pouco mais de R$ 2 bi) a prazo, em cinco anos, para os três entes. 

O governador Renato Casagrande (PSB), no entanto, afirmou que o Estado pedirá na audiência pública que esse prazo seja menor, entre três anos e meio e quatro anos. Para que o Executivo tenha autonomia para fazer essa negociação sobre o passivo, um projeto de lei foi encaminhado pelo socialista à Assembleia Legislativa também nesta sexta para que os deputados aprovem o entendimento.

Além do valor retroativo, a ANP calcula que nos próximos 20 anos o acordo renda R$ 26 bilhões em recursos para as três esferas, sendo R$ 13 bilhões para União, R$ 10,4 bilhões ao Estado e R$ 2,6 bilhões aos municípios. Se o acordo não for celebrado, o valor total estimado para as próximas duas décadas seria cerca da metade (R$ 13 bilhões).

Investimentos

O acordo com a Petrobras também prevê a prorrogação do contrato de concessão do campo unificado de Jubarte por mais 27 anos a partir de 2029, data em que o atual contrato se encerraria, o que mostra o interesse da estatal em continuar produzindo petróleo no litoral capixaba.

Com isso, de acordo com diretor da ANP, Dirceu Amorelli, a petroleira deverá realizar grandes investimentos para incrementar a produção dos poços e ampliar a vida útil deles, o que deve fazer a produção e a consequente arrecadação de royalties e participações especiais aumentar.

No projeto de lei enviado pelo governo aos deputados estaduais, se fala em um investimento de R$ 4 bilhões que a Petrobras deve fazer para ampliar a vida útil dos campos. "Pacificado esse entendimento, a Petrobras irá apresentar um plano de desenvolvimento para incremento da produção desse campo. Ou seja, ela vai voltar a investir nessa área para prolongar a vida útil", destacou Amorelli.

O governador ressaltou que, diante da incerteza, a Petrobras havia parado de investir no Parque das Baleias. "Ela tinha parado de fazer investimentos lá. Com o acordo assinado, voltará a investir, o que é muito importante para o desenvolvimento do Estado", disse Casagrande.

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