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Senad pede lei específica para converter moeda estrangeira em real

Senad pede lei específica para converter moeda estrangeira em real

Dez mil processos sobre dinheiro fruto do tráfico esperam solução

Publicado em 18 de fevereiro de 2019 às 23:15

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Bancos alegam problemas operacionais para explicar por que conversões não têm sido feitas . (Arquivo/Agência Brasil)

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, o assunto foi discutido em encontro do titular da Senad, Luiz Beggiora, com o secretário executivo do Banco Central, Adalberto Felinto Cruz Júnior.

No encontro, realizado sexta-feira (15), Beggiora alertou que há mais de 10 mil processos judiciais relacionados à apreensão de moeda estrangeira em poder de traficantes de drogas, aguardando a conversão para o real. 

Alegando problemas operacionais, os bancos não têm feito as conversões, impossibilitando, na prática, que os valores apreendidos sejam utilizados.

“Apesar de a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro já ter estabelecido uma ação específica em 2012 para tratar do assunto, esses problemas operacionais continuam existindo, demandando uma intervenção do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a questão”, afirmou Beggiora.

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De acordo com o Ministério da Justiça, o Banco Central receberá um detalhamento técnico da Senad para tentar destravar a realização das conversões financeiras.

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