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Mais de 130 mil famílias no Estado têm direito a solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um benefício que garante uma redução de até 65% no valor da conta de luz. O desconto é oferecido para pessoas de baixa renda inscritas nos programas de auxílio do governo federal.
Atualmente, cerca de 87,2 mil famílias no Espírito Santo recebem o benefício por meio das distribuidoras de energia EDP e Luz e Força Santa Maria (LFSM). Esse número representa apenas 40% do total de casas que poderiam solicitar o bônus no Estado.
Para ter direito ao desconto, as famílias precisam atender a pelo menos um dos requisitos do programa de tarifa social e estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Depois disso, precisam ir até uma unidade da empresa distribuidora de energia elétrica e cadastrar seus documentos.
Também é importante lembrar que após realizar a inscrição, o consumidor precisa atualizar o CadÚnico, já que ele tem validade de dois anos.
De acordo com a EDP, apenas em janeiro deste ano, cerca de 10 mil famílias perderam o benefício por não renovar o documento junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.
DESCONTO
Apenas clientes residenciais podem receber descontos na conta de luz. Além disso, o usuário não pode ter mais de uma residência utilizando o benefício social.
Segundo a tabela de desconto por faixa de consumo, uma casa com consumo mensal de até 30 kWh/mês tem desconto de 65%, já para aquela que consome até 220 kWh/mês, a redução é de 10%. Quando o consumo ultrapassa os 220 kWh/mês, não há desconto.
TIRA-DÚVIDAS
Tarifa social
Quem tem direito?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
Família que tenham um idoso ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
Famílias inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Preciso cumprir todos esses itens?
Não, apenas um deles é suficiente para participar do programa.
Comércio também pode se inscrever?
Não. Só é valido para clientes residenciais.
O que preciso fazer?
Ir até uma agência da EDP ou da Luz e Força Santa Maria com os seus documentos e a sua conta de luz.
Que documentos preciso apresentar?
Para solicitar a tarifa social você precisa informar seu nome, CPF e Identidade ou outro documento com foto como o Rani, no caso dos indígenas. Também é preciso levar uma das contas de energia, além de informar o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como a distribuidora verifica se tenho direito?
Ela consulta o Cadastro Único ou o Cadastro do BPC para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido em até dois anos.
E se minha família não estiver inscrita no CadÚnico, no BCP ou eu não tiver o NIS?
É preciso procurar a prefeitura da sua cidade e solicitar o cadastro nos programas.
Posso ter duas residências cadastradas?
Não. A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida apenas a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiária e aplicada após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Preciso manter o CadÚnico atualizado?
Sim. O cadastro tem validade de dois anos e deve ser sempre atualizado.
Descontos
Progressivo
Quem consome acima de 220 kWh/mês não tem direito ao desconto; quem gasta entre 101 e 220 kWh/mês tem 10% de desconto; se o consumo for entre 31 e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%, e se consumir menos de 30 kWh/mês, tem 65% de desconto.
Mais informações
EDP
Pelo site www.edponline.com.br, pelo aplicativo EDP Online, pelo 0800 721 0707 ou em uma das agências de atendimento presencial.
Luz e Força Santa Maria
Pelo telefone 0800-970-9196 ou pelo site https://portal.elfsm.com.br
Fontes: EDP e LFSM
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