ES: aposentadoria do setor público é quase 3 vezes maior que do privado

Média de pagamentos para servidores é em torno de R$ 5 mil no Espírito Santo

Uma das propostas da reforma da Previdência é reduzir as desigualdades entre os regimes de aposentadoria dos servidores públicos e o dos profissionais que atuam na iniciativa privada. Hoje, no Espírito Santo, os servidores que se aposentam pelo Estado ganham, em média, 286% a mais do que quem se aposenta pelo INSS.

Um cálculo feito com base nos dados do portal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) mostra que a aposentadoria média dos servidores é de R$ 5.127,27.

Já segundo o INSS, a aposentadoria média paga no Espírito Santo é de R$ 1.788,75 – considerando apenas as aposentadorias urbanas. Uma diferença de quase três vezes em favor dos aposentados pelo Estado.

Mas essa discrepância pode ser ainda maior se analisada separadamente a remuneração média de alguns órgãos. Aposentados do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), que têm benefício médio de R$ 25.498,63, chegam a ganhar 14 vezes mais que os segurados do INSS.

Outros poderes também recebem aposentadorias bem maiores do que as pagas pelo Regime de Previdência Social. No Executivo, por exemplo, a média da aposentadoria é de R$ 4.560,60 – ainda assim, mais do que o dobro pago a quem trabalha em empresas privadas. Já no Legislativo, a média é de R$ 12.979,85.

No Judiciário o valor médio é de R$ 14.456,88 e no Tribunal de Contas o pagamento médio aos aposentados é de R$ 14.541,74.

Para a economista e professora da Fucape Arilda Teixeira, uma diferença tão grande chega a ser imoral. “Um país que tem uma salário mínimo de R$ 998 e que a renda média está em torno de R$ 2.200 não pode ter um Estado perdulário que paga para aposentadorias ou salários pelo menos duas ou três vezes mais que a média da população”, criticou, complementando: “a expectativa é de que a reforma da Previdência venha combater essas desigualdades”, completou.

De fato, a proposta enviada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) muda a forma de calcular o valor das aposentadorias dos servidores públicos, tendo em vista que o cálculo do benefício será feito da mesma forma que no INSS.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Geraldo Benício destaca que tal mudança é necessária para o país.

“São poucos servidores que geram um grande rombo. Por outro lado, no INSS, são muitos os aposentados que geram um rombo menor, proporcionalmente”, comentou Benício.

DÉFICIT

Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit do INSS no ano passado foi de R$ 196 bilhões. Já o déficit do Regime Próprio – serviço público e União, mas sem Forças Armadas – foi de R$ 51 bilhões.

No entanto, o INSS atende mais de 30 milhões de pessoas, enquanto o Regime Próprio tem apenas 682 mil beneficiários. Logo, o déficit por inativo no Regime Próprio é de R$ 74.780 – valor muito superior aos R$ 6.473 de déficit por inativo no INSS.

“Essa situação configura uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Essa é a injustiça do regime previdenciário hoje. Os mais pobres contribuem para os mais ricos”, avalia Benício.

MUDANÇAS

Segundo a proposta de reforma da Previdência, quem entrou no serviço público até 2003 continua tendo direito à integralidade do salário, mas esse benefício só é garantido a quem atingir a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Já quem entrou após 2003 só receberá as médias das contribuições desde 1994 corrigidas. Por fim, quem entrou após 2013 terá direito ao teto do INSS – R$ 5.839,45 – mas também poderá contribuir para o fundo de pensão do servidor público.

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