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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (25), durante evento com prefeitos em Brasília, que a reforma da Previdência vai evitar a interrupção do pagamento de salários ao funcionalismo público. Primeira coisa que vai acontecer sem a reforma é a interrupção do pagamento de salários, alertou, lembrando que quem está quebrado é o governo, e não o setor privado. O primeiro atingido é servidor, disse.
Guedes afirmou ainda que a reforma da Previdência tem várias dimensões favoráveis e evita o colapso das finanças. A reforma da Previdência não está na pauta por acidente, disse Guedes aos prefeitos. São 200 milhões de brasileiros que precisam da reforma, mas existem 8 milhões que se beneficiam da fábrica de desigualdades e querem barrar a reforma, acrescentou, retomando uma ideia já expressa em discursos anteriores.
De acordo com o ministro, o déficit galopante da Previdência atinge todos os brasileiros e engole as finanças públicas. Para ele, no entanto, o Brasil está maduro o suficiente para enfrentar a questão. Estamos reduzindo as desigualdades e vamos abrir a porta para o novo regime previdenciário. Vamos libertar filhos e netos, futuras gerações, dessa armadilha em que caímos, disse.
Guedes afirmou ainda que a reforma da Previdência não é da equipe econômica ou do atual governo, mas sim do Brasil. Se não conseguirmos uma reforma com impacto necessário, eu não consigo lançar o novo regime (de capitalização), afirmou. Se os militares não quiserem contribuir e as mulheres não quiserem se aposentar aos 62 anos, então o rural terá que contribuir, acrescentou o ministro.
Para ele, quem votar contra (a reforma) está contra gerações futuras e a favor do colapso. É simples assim do ponto de vista técnico. Você pode colocar com a roupa política que quiser, acrescentou.
CAGED
Guedes também citou, no início de sua fala, o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. Houve criação líquida de 173.139 empregos em fevereiro. Isso é resultado da reforma trabalhista feita lá atrás, afirmou.
Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participaram na tarde de hoje da 75ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
TRAMITAÇÃO
Guedes disse acreditar que, em três ou quatro meses areforma da Previdência estará resolvida. Em evento da FNP, ele pediu ainda ajuda para que o projeto passe no Congresso.
Precisamos de muita ajuda, todo mundo tem que ajudar. Da mesma forma que pediram ao presidente da Câmara, do Senado, pedimos a vocês que nos ajudem, que conversem com os deputados. A pauta é boa. Para em três ou quatro meses, o pior já ter passado, afirmou.
Guedes afirmou ainda que os empregos já estão retornando no Brasil, antes mesmo de a reforma ter passado. Ele citou ainda que, após a reforma da Previdência, o governo irá investir no pacto federativo e, depois, na reforma tributária. Já está tudo pronto, disse, em relação à reforma tributária. Estamos juntando isso tudo em um imposto único. São 8 ou 9 tributos que não são compartilhados e serão unificados, afirmou.
Guedes afirmou ainda que, deve anunciar, nos próximos dias, mudanças no fundo social do pré-sal. Hoje, 100% é da União. Não quero falar o que faremos para não dizer que estamos comprando votos, comentou, mas vamos pegar pelo menos 70% para Estados e municípios. Este porcentual já havia sido antecipado pelo Broadcast. Quem governa o Brasil é a República Federativa, acrescentou.
COMUNICAÇÃO
O ministro reconheceu nesta segunda-feira, 25, que existe um problema de comunicação em torno da reforma da Previdência, mas afirmou que isso é natural. Segundo ele, não tem caos nenhum, mas não pode ter toma lá, dá cá. Temos que saber quem são os interlocutores, acrescentou.
Guedes afirmou ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sabe que a reforma é difícil, mas que vai libertar as futuras gerações. Em público, ao entregar documentos ao Congresso, ele (Bolsonaro) disse que algumas vezes votou contra (a reforma), citou Guedes, considerando isso como normal. Guedes afirmou que Bolsonaro, inclusive, defende pessoalmente uma idade menor para aposentaria das mulheres. Mas ele encaminhou ao Congresso proposta de 62 anos. Qual o problema dele ter uma opinião diferente?, pontuou. Se militares não contribuírem e mulheres não se aposentarem aos 62, rural terá que contribuir, lembrou em outro momento.
Guedes disse ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sabe da importância da reforma da Previdência. Em discurso de posse, dois anos trás, ele disse que deve fazer a reforma. Presidente do Senado já disse que é a favor, acrescentou.
DESCENTRALIZAÇÃO
Paulo Guedes disse durante o evento que o modelo atual, em que o governo comanda 50% dos recursos por definição, corrompe a política. Segundo ele, o País não conseguiu fazer a transição econômica e ficou no meio do caminho.
O governo federal começou a criar contribuições e jogou ao mar os Estados e municípios, disse Guedes, para lembrar depois que quem executa as políticas públicas são justamente estes entes federativos. Os recursos precisam estar na base para fazer saúde, educação, saneamento. O dinheiro hoje está com o governo federal, que se atrapalha e gasta mal, afirmou.
Guedes disse ainda que o governo está confiante de que o Congresso sabe o tamanho do desafio do País e que atuará construtivamente. Estamos cheios de notícia boa, mas não podemos avançar com ela antes da pauta mais difícil, que é a previdenciária, acrescentou. Não podemos disparar outras agendas porque a qualquer hora pode morrer pela Previdência, afirmou.
Ao falar da intenção do governo de criar condições para a cobrança de preços mais baixos no setor energético, Guedes afirmou que é preciso quebrar a maldição de dois monopólios no setor de gás. O ministro, no entanto, não se aprofundou sobre a questão.
O ministro também afirmou que o modelo de financiamento de campanha no Brasil colapsou. O sistema antigo ruiu, e coloco a culpa no regime econômico, disse Guedes. Ele defendeu que é preciso descentralizar os recursos disponíveis. Não pode 95% estar carimbado, disse.
Essa desvinculação, descentralização dos gastos é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a do pacto federativo. Estamos devolvendo para a classe política a responsabilidade, disse. Conversei com um governador de oposição e disse: não tem que ir a Brasília não... quando aprovar, o dinheiro é seu, acrescentou Guedes.
No início do mês, em entrevista ao Estado, o ministro afirmou queo governo articulava a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para acabarcom as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias.
Guedes afirmou ainda que o pedido dos prefeitos, de aplicação imediata da reforma da Previdência, é como música para ele. Antes de Guedes, o presidente da FNP, Jonas Donizette, havia citado algumas das demandas dos municípios na reforma.
ARTICULADOR
O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB), pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, assuma a articulação política da reforma da Previdência. Otucano avisou que o governo do presidente Jair Bolsonaro não pode perder a chance de aprovar a reforma, o que seria "criminoso".
"O senhor (Guedes) não tem como não ser o articulador político dessa reforma", afirmou Virgilio, dirigindo-se a Guedes durante evento da FNP. Ele destacou que a aprovação da medida é imprescindível.
"Ou faz (a reforma), ou racha", disse ele, comparando a eventual rejeição da reforma a um gol perdido pelo jogador Lionel Messi mesmo sem goleiro.
Virgilio destacou ainda que hoje está mais difícil para o lobby dos sindicatos chegar a Brasília, após a aprovação da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical - uma das principais fontes de recursos das entidades até então.
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