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A Justiça Federal vai liberar, a partir de abril, mais de R$ 120 milhões para o pagamento de aposentados no Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2) com jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo , o valor corresponde a aproximadamente 30% dos R$ 422.333.705,00 disponíveis para o pagamento de precatórios previdenciários nos dois Estados.
As ações que geram precatórios previdenciários, geralmente, dizem respeito à revisão do benefício e ao restabelecimento do pagamento. Se, por exemplo, uma pessoa ganha R$ 1.000 de aposentadoria, mas a Justiça reconhece que essa pessoa deveria receber R$ 1.500, a diferença, se for um valor alto, vai ser pago por meio de um precatório, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Valeria Gaurink Dias Fundão.
De acordo com a Justiça Federal, o valor vai ser pago para as pessoas que ganharam causas em que o valor supera os 60 salários mínimos em 2018 R$ 57.240.
O salário mínimo usado como base é o de 2018 porque só vai receber quem teve a requisição dos precatórios emitida até 30 de junho de 2018, segundo informou a Justiça Federal por meio de nota. Já os processos anteriores a 2018 terão como patamar o salário de R$ 937 fazendo com que os 60 salários mínimos equivalham a R$ 56.222.
O advogado especialista em Direito Previdenciário, Rafael Vasconcelos, destacou que só pode receber algum dinheiro quem já teve o processo transitado em julgado.
Só pode receber a pessoa cujo processo não cabe mais nenhum recurso e o juiz já mandou a ordem de pagamento para o tribunal, comentou. O juiz cria uma ordem de pagamento, manda para o tribunal, e o tribunal faz a disponibilização do pagamento que, geralmente, sai no ano seguinte, completa o advogado.
A Justiça Federal informou que não há como saber quantos são os beneficiários do Espírito Santo, uma vez que o sistema não oferece ferramentas para compilar os dados. O INSS também informou não dispor de tal informação.
O pagamento será feito por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito a algum valor, cada pessoa precisa consultar o menu de precatórios e de requisições de pequeno valor, no site do Tribunal Regional Federal da Segunda Região www.trf2.jus.br e digitar o CPF do beneficiário.
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos dos valores aos interessados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável. Somente cada interessado pode saber a data exata do pagamento, informou a Justiça Federal por meio de nota.
Ainda de acordo com a assessoria da Justiça Federal, a ordem de liberação dos alvarás de pagamento obedecem prioridades legais idosos, pessoas com doenças graves, pagamento de verbas alimentícias etc. Além disso, destacou o órgão, é seguida uma rigorosa ordem cronológica de apresentação dos ofícios requisitórios.
Em todo o Brasil, serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios previdenciários e do Fundo Nacional de Assitência Social. Outros processos não previdenciários somam R$ 17,5 bilhões, totalizando quase R$ 23,9 bilhões em processos precatórios que vão ser pagos.
SAIBA MAIS
O pagamento
Vai ser liberado, a partir de abril, para pessoas que ganharam ações na Justiça contra o INSS.
Só terá acesso ao dinheiro quem ganhou ações com valores superiores a 60 salários mínimos sendo que o valor do salário varia de acordo com o ano da ação.
Para receber é preciso que o processo esteja transitado em julgado ou seja, não pode caber recurso da União.
A ordem de pagamentos prioriza idosos, pessoas com doenças graves e o pagamento de verbas alimentícias.
Para consultar
Para descobrir se tem direito a receber algum valor, a pessoa deve acessar a página do TRF2 (trf2.jus.br) e clicar Precatórios e RPV (lado esquerdo da página Principais serviços).
Em seguida, deve clicar em Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), clicar em Consulta Pública de Processos, digitar o CPF no campo próprio e o código que aparece na tela. Ao final, clicar em Consultar.
Herdeiros de ganhadores de ações judiciais que geraram precatórios também têm direito a receber o dinheiro. Nesse caso, a consulta deve ser feita pelo CPF de quem originou a ação.
Os valores
No Estado, vão ser pagos cerca de R$ 120 milhões em processos precatórios previdenciários.
Em todo o Brasil, o valor a ser pago chega a
R$ 6,4 bilhões com precatórios previdenciários e R$ 17,5 bilhões com precatórios não previdenciários.
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