Trabalhando, porém sem a carteira de trabalho assinada. Essa é a situação de 89 mil pessoas no Espírito Santo que atuam como domésticos. Com o documento profissional em branco e atuando de maneira informal, dois em cada três empregados domésticos não têm direito a benefícios trabalhistas, como o décimo terceiro e o seguro-desemprego.
No ano passado, apenas 41 mil dos 130 mil profissionais que atuavam nesse segmento estavam formalmente empregados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE.
No Estado, o número de trabalhadores domésticos informais cresceu 36,92% nos últimos seis anos. Em 2012, ano em que a atividade profissional foi formalizada, eram 65 mil profissionais informais. Já em 2018, o quantitativo subiu para 89 mil. Esse foi o segundo maior número da série histórica do IBGE, perdendo apenas para 2017 (93 mil).
Ainda de acordo com a Pnad-C, o contingente de pessoas trabalhando formalmente caiu em 4,65% em seis anos, passando de 43 mil para 41 mil, entre 2012 e 2018. O número de trabalhadores com carteira assinada, em 2018, atingiu o maior pico desde o primeiro trimestre de 2016 (44 mil).
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia, Ricardo Paixão, desde 2013 os trabalhadores domésticos, assim como outros profissionais, veem o número de postos formais diminuir e, em busca de emprego, acabaram migrando para a informalidade.
A classe média, que demandava o maior número de profissionais domésticos, sofreu muito durante o período mais duro da crise. Com a renda da família diminuindo, para reduzirem gastos, eles optaram por não ter mais um empregado cuidando da casa ou passaram a usar os serviços de diaristas, comenta.
DIREITOS
Apesar de ter sido formalizada em 2012, apenas no ano de 2015 a atividade de doméstica foi regulamentada como profissão e teve seus direitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com a legislação, toda pessoa que preste serviço doméstico por mais de dois dias da semana para um mesmo empregador é considerado empregado doméstico, o que pode caracterizar um vínculo empregatício.
Segundo o economista Sebastião Demuner, há situações em que o empregador não quer assinar a carteira do trabalhador que atua como doméstico e não diarista. Nesse caso, ele está aceitando o risco desse trabalhador poder entrar na justiça pedindo os direitos trabalhistas dele, explica.
Já de acordo com a advogada Jeane Martins, muitos domésticos ainda acreditam, por falta de conhecimento, que receber sem carteira assinada é melhor e, por isso, preferem trabalhar na informalidade.
São pessoas que precisam tanto e imediatamente do dinheiro por serem o arrimo da família, sendo, em sua maioria, mulheres negras e com pouco estudo , que acabam acreditando nisso e não conseguem perceber que a vitalidade física vai cessar com a idade e que o adoecimento pode ser uma realidade e elas ficarão desprotegidas legalmente quando isso acontecer, explica.
Mesmo se o profissional informal pagar a Previdência Social como autônomo, ele não tem direito a benefícios trabalhistas, pois estes são exclusivos para quem tem carteira assinada. Esses são alguns dos motivos pelos quais a doméstica Eliane Pereira Durval, 28 anos, prefere não trabalhar sem carteira assinada. Se acontecer algum acidente, eu fico assegurada e ainda tenho direito a décimo terceiro e seguro-desemprego, conta.
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