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Maioria das domésticas ainda não tem carteira assinada no ES

Maioria das domésticas ainda não tem carteira assinada no ES

Dois em cada três profissionais no ES não têm carteira assinada

Publicado em 19 de março de 2019 às 11:43

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Sabrina de Souza Oliveira, 37 anos, prefere trabalhar sem assinar a carteira de trabalho. (Fernando Madeira)

Trabalhando, porém sem a carteira de trabalho assinada. Essa é a situação de 89 mil pessoas no Espírito Santo que atuam como domésticos. Com o documento profissional em branco e atuando de maneira informal, dois em cada três empregados domésticos não têm direito a benefícios trabalhistas, como o décimo terceiro e o seguro-desemprego.

No ano passado, apenas 41 mil dos 130 mil profissionais que atuavam nesse segmento estavam formalmente empregados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE.

No Estado, o número de trabalhadores domésticos informais cresceu 36,92% nos últimos seis anos. Em 2012, ano em que a atividade profissional foi formalizada, eram 65 mil profissionais informais. Já em 2018, o quantitativo subiu para 89 mil. Esse foi o segundo maior número da série histórica do IBGE, perdendo apenas para 2017 (93 mil).

Ainda de acordo com a Pnad-C, o contingente de pessoas trabalhando formalmente caiu em 4,65% em seis anos, passando de 43 mil para 41 mil, entre 2012 e 2018. O número de trabalhadores com carteira assinada, em 2018, atingiu o maior pico desde o primeiro trimestre de 2016 (44 mil).

 Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia, Ricardo Paixão, desde 2013 os trabalhadores domésticos, assim como outros profissionais, veem o número de postos formais diminuir e, em busca de emprego, acabaram migrando para a informalidade.

“A classe média, que demandava o maior número de profissionais domésticos, sofreu muito durante o período mais duro da crise. Com a renda da família diminuindo, para reduzirem gastos, eles optaram por não ter mais um empregado cuidando da casa ou passaram a usar os serviços de diaristas”, comenta.

DIREITOS

Apesar de ter sido formalizada em 2012, apenas no ano de 2015 a atividade de doméstica foi regulamentada como profissão e teve seus direitos trabalhistas equiparados aos dos trabalhadores urbanos e rurais.

De acordo com a legislação, toda pessoa que preste serviço doméstico por mais de dois dias da semana para um mesmo empregador é considerado empregado doméstico, o que pode caracterizar um vínculo empregatício.

Segundo o economista Sebastião Demuner, há situações em que o empregador não quer assinar a carteira do trabalhador que atua como doméstico e não diarista. “Nesse caso, ele está aceitando o risco desse trabalhador poder entrar na justiça pedindo os direitos trabalhistas dele”, explica.

Já de acordo com a advogada Jeane Martins, muitos domésticos ainda acreditam, por falta de conhecimento, que receber sem carteira assinada é melhor e, por isso, preferem trabalhar na informalidade.

“São pessoas que precisam tanto e imediatamente do dinheiro – por serem o arrimo da família, sendo, em sua maioria, mulheres negras e com pouco estudo –, que acabam acreditando nisso e não conseguem perceber que a vitalidade física vai cessar com a idade e que o adoecimento pode ser uma realidade e elas ficarão desprotegidas legalmente quando isso acontecer”, explica.

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Mesmo se o profissional informal pagar a Previdência Social como autônomo, ele não tem direito a benefícios trabalhistas, pois estes são exclusivos para quem tem carteira assinada. Esses são alguns dos motivos pelos quais a doméstica Eliane Pereira Durval, 28 anos, prefere não trabalhar sem carteira assinada. “Se acontecer algum acidente, eu fico assegurada e ainda tenho direito a décimo terceiro e seguro-desemprego”, conta.

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