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Previdência: projeto reduz valor da contribuição de PMs e bombeiros no ES

Projeto prevê redução da alíquota de contribuição para militares

Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma dos militares para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma dos militares para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Foto: Divulgação

O projeto de reforma da Previdência para as Forças Armadas vai beneficiar policiais e bombeiros militares do Espírito Santo, inclusive inativos e pensionistas, que passarão a contribuir menos para ter direito aos benefícios.

Hoje, a categoria repassa 11% da remuneração ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) para garantir a aposentadoria e outras coberturas, como auxílio-doença, por exemplo.

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Pela proposta apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso pelo governo federal, PMs e bombeiros pagarão alíquota de 8,5% em 2020, de 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022.

A queda no valor de contribuição no Espírito Santo vai ocorrer porque o projeto de lei vai igualar as condições dos militares estaduais com as das Forças Armadas, que hoje contribuem com 7,5%.

O texto que foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara Rodrigo Maia também prevê aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para integrantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, dos militares dos Estados.

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No Espírito Santo, quem entrou na PM e no Corpo de Bombeiros a partir de 2008 já precisa trabalhar 35 anos para ter direito à aposentadoria. Parte de quem ingressou no funcionalismo antes dessa data e aceitou trocar a remuneração de soldo por subsídio também continua por mais tempo nas ruas. Apenas um pequeno grupo, segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado, cabo Jackson Eugênio Silope, tem direito a se aposentar com 30 anos de contribuição.

Após a nova lei ser aprovada e sancionada, os Estados terão de unificar as regras de previdência estaduais e federais, que hoje não são padronizadas, por meio de lei complementar, informou o governo federal.

Apesar de o Palácio do Planalto estimar uma economia de R$ 52 bilhões aos cofres dos Estados, na prática, para o Espírito Santo, a reforma da Previdência para os militares pode significar um aumento de despesas, com uma maior necessidade de aporte do Tesouro Estadual para pagar a aposentadoria e pensões da categoria. Outro Estado que pode ser impactado é o Rio de Janeiro. Lá, a alíquota é de 14% e também vai cair por causa da nova norma.

O secretário da Previdência do governo federal, Leonardo Rolim, disse, em coletiva nesta quarta-feira, que, apesar da redução na alíquota dos ativos, Estados vão ganhar porque passarão a cobrar contribuições dos inativos. Porém, no Espírito Santo, pensionistas e aposentados também já pagam ao IPAJM.

SEM RESPOSTAS

Procurado, o governo do Estado não informou os impactos das mudanças construídas pela equipe econômica de Paulo Guedes para as contas públicas capixabas. Em nota, disse apenas que foi instituído um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do IPAJM e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves) com objetivo de estudar e avaliar os possíveis impactos nos Regimes Próprios de Previdência (RPPs).

O governo acrescentou que outras mudanças já foram feitas na Previdência estadual para minimizar o déficit previdenciário, como a segregação de fundos, um pelo regime de repartição (atuais ativos pagando os inativos) e outro de capitalização (com as contribuições acumuladas, servidores pagam as próprias aposentadorias).

Outra alteração foi feita, de acordo com a nota, por meio da Lei Complementar 420/2007, com a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos.

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De acordo com o cabo Jackson Eugênio Silope, a categoria ainda vai avaliar melhor o projeto da Previdência, mas acredita que ela trará outras vantagens para a PM e para os bombeiros do Estado.

“Entendemos que a reforma da Previdência é importante, mas nossa profissão é desgastante. É complicado que sejamos tratados como os servidores civis. As regras realmente precisam ser diferenciadas”, opina.

POLICIAS,CIVIS E FEDERAIS CRITICAM TEXTO

A divulgação dos pontos da reforma da Previdência dos militares levantou críticas de outras categorias de servidores públicos. Policiais civis, federais e rodoviários federais afirmam que as Forças Armadas, PMs e bombeiros foram preservados pelo projeto apresentado nesta quarta-feira pelo governo federal.

“Ainda estamos estudando a proposta, mas aparentemente ela é muito branda e ainda garante uma restruturação salarial. Ainda por cima garante uma simetria entre os militares federais e dos Estados enquanto os outros policiais foram incluídos na reforma principal que é muito mais severa”, questiona ao acrescentar.

“Eles não têm que cumprir idade mínima, por exemplo, enquanto nós fomos atingidos por essa mudança. Assim como os PMs e bombeiros, estamos nas ruas, correndo risco. Vamos lutar para sermos reconhecidos. Temos que contribuir para redução do déficit da Previdência, sim. Mas não podemos ser prejudicados”, diz o presidente do sindicato dos Policiais Federais do Estado, Marcus Firme, representante da União dos Policiais do Brasil.

Ele ainda fala de outro ponto controverso no projeto dos militares. “No texto, o governo justifica as mudanças menos penosas porque os militares não têm FGTS, hora extra, adicional noturno. Mas nós também não temos”, acrescenta.

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