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O prazo para para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018 termina nesta terça-feira (30) às 23h59. Mas, apesar dos quase dois meses que o sistema ficou aberto para serem enviadas as declarações, 25 mil capixabas deixaram para prestar contas com o leão na última hora.
Até às 17h30 desta terça, a Receita Federal recebeu 540 mil declarações no Espírito Santo. No entanto, a expectativa é que cerca de 565 mil contribuintes prestem contas no Estado. Em todo país, a Receita espera receber 30,5 milhões de declarações.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. A declaração depois do prazo também deve ser apresentada pela internet.
É obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Retificação
Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros. O envio de declaração incompleta pode ser solução para ganhar tempo e para evitar multa.
O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, e pode ser feito pelo mesmo programa do IR 2019. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte" deve ser informado que a declaração é retificadora.
No entanto, a declaração retificadora precisa estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada), o que pode impactar no cálculo do imposto a pagar ou da restituição. Diferente do que alguns podem pensar, enviar uma declaração retificadora não significa que o contribuinte irá automaticamente para a malha fina.
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