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Dos 1.324 segurados inativos e pensionistas que foram transferidos do fundo financeiro para o fundo previdenciário pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), 1.090 são aposentados com idade média de 89 anos. Esses beneficiários, que recebem em média R$ 4.440,01, custam ao fundo previdenciário R$ 4,8 milhões por mês.
Por ano, a despesa com esses aposentados migrados foi de R$ 67,4 milhões em 2018. Isso porque apesar de a maioria dos benefícios girarem entre R$ 954 e R$ 5 mil, há na lista inativos com remunerações até R$ 27,6 mil.
Desse grupo, 80 aposentados ganham entre R$ 15 mil e R$ 27,6 mil. Outros 25 recebem entre R$ 10 mil e 14,7 mil e mais 122 pessoas tem o valor do benefício entre R$ 5 mil e R$ 9,9 mil.
Para especialistas em Previdência, o perfil desses servidores aposentados que foram comprados pelo fundo previdenciário é injusto, uma vez que boa parte dos contribuintes do fundo (os que entraram após 2013) só poderão se aposentar com o teto do INSS (R$ 5,8 mil).
Ao contrário de outros servidores. Essas pessoas não contribuíram para a Previdência quando estavam na ativa. Hoje, como inativos, pagam ao IPAJM apenas o que excede ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).
Outro ponto é que a maior parte desse grupo se aposentou antes de 1998, nunca tendo contribuído para a Previdência durante o exercício do serviço público. Eles passaram a contribuir como inativos apenas a diferença que recebiam acima do teto do INSS.
CONTRAMÃO
Apesar de ser uma manobra com respaldo legal, o economista Juliano César Gomes ressalta que ela vai na contramão do princípio de segregação de massas (divisão de fundos), que é o de sanear as contas futuramente. As primeiras consequências dessa migração inclusive já foram sentidas.
O chamado índice de cobertura, que é uma espécie de margem de segurança de que os recursos serão suficientes para cobrir as despesas, caiu de 197% para 142% de 2016 para 2017. A exigência é que as receitas cubram no mínimo 125% dos gastos do fundo.
Outro impacto ainda mais visível foi no aumento das despesas com aposentadorias e pensões no fundo previdenciário, que passou de R$ 6,2 milhões ao ano em 2016 para R$ 81,9 milhões em 2017, um crescimento de 6.074%.
Não é uma operação ilegal, mas, ao meu ver, é imoral. Fere a divisão que foi feita e logicamente haverá algum impacto que prejudicará a gestão previdenciária, só não dá para afirmar agora se será um impacto irreversível, afirma Juliano César Gomes, que classifica a compra de vidas como fruto de uma visão de curto prazo sem responsabilidade com a saúde financeira do fundo.
No relatório das contas do governo de 2017, técnicos do Tribunal de Contas do Estado ressaltaram que apesar da redução considerável da margem de segurança, não há indícios que essa transferência ocorrida represente um risco para a saúde financeira desse fundo, mas que faz-se necessária uma gestão atuarial efetiva, baseada em prevenção de riscos previdenciários, a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial desse fundo no médio e longo prazos, diz o documento.
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