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O atraso e até ausência de repasses de verbas do governo federal para construção de casas populares ameaça a continuidade da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), aquela destinada às famílias mais pobres. Há cerca de 3 mil unidades no Estado cujas obras foram paralisadas por falta de recursos. Outras mil lançadas no ano passado não chegaram nem a sair do papel também por falta de verbas.
A falta de dinheiro no orçamento do governo federal destinado ao programa habitacional afeta diretamente o sonho de milhares de famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil e que dependem do Minha Casa para realizar o sonho da casa própria. Além disso, o setor prevê que, caso os repasses não retornem ao normal, 2,4 mil empregados do setor podem perder o trabalho no Estado.
Em 2018, dois empreendimentos foram lançados em Cariacica para esse público. Seriam construídas 1.042 unidades habitacionais nos bairros São Gabriel e Limão. Mas até hoje ainda não há previsão para a liberação de verba.
Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon), o problema maior está nas quase 3 mil unidades que já tiveram as obras iniciadas, mas estão paradas. Três empresas responsáveis por esses empreendimentos registram atrasos de pagamentos por parte do governo federal. O tempo de atraso é de mais de 60 dias.
As empresas precisam de previsibilidade do pagamento. Aquelas que não tiverem caixa para tocar as obras, diminuirão o ritmo, podendo até mesmo parar, explicou o diretor de obras sociais do Sinduscon, João Roncetti.
Os usuários da Faixa 1 do MCMV conseguem ter até 90% do valor do imóvel subsidiado pelo governo e o restante quitado em pequenas parcelas durante dez anos. Por conta disso, as empresas precisam quase que totalmente do dinheiro do governo para realizar as obras.
Os imóveis são concedidos às famílias que se cadastram na prefeitura de suas cidades, informando que com seus rendimentos se enquadram na Faixa 1 do programa federal. Com esses dados, a prefeitura solicita a construção das unidades residenciais.
ATRASOS
O problema com o atraso dos repasses não é novo. Desde 2013, as construtoras começaram a ter dificuldade para receberem os repasses do governo federal, ficando mais de quatro meses sem o pagamento. Quando Michel Temer assumiu o governo federal, para tentar minimizar a situação, optou por não realizar nenhum lançamento da Faixa 1 em 2017, como medida de contenção de custos.
No ano passado, os lançamentos voltaram, porém, os atrasos continuavam a ocorrer. Nos três primeiros meses deste ano, o governo decidiu fazer um contigenciamento de repasses. O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) liberou apenas R$ 471 milhões para a Faixa 1 de todo o país.
Na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados definiu uma audiência pública no próximo dia 28 para tratar dos repasses.
Segundo o deputado federal Amaro Neto, que faz parte da comissão, o ministro do MDR, Gustavo Canuto, informou que apenas R$ 5 milhões do montante liberado neste ano foi destinado ao Espírito Santo. Ele ainda explicou que, se não houver mudança no orçamento, o recurso disponível para o programa só deve durar até junho, comentou.
UNIÃO DIZ TER AUMENTADO VERBAS
O governo federal informou que, desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 732 milhões para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o país.
Em nota, disse que em janeiro e fevereiro houve um repasse menor em decorrência do limite de repasse financeiro do MDR, conforme estabelecido por uma portaria do Ministério da Economia. Nesses dois meses, foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O ministério disse ainda que antecipou o repasse de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. A pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses.
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